Elenco De Competências Universais Relacionado As

anos de idade, José Nilo Tavares foi Professor Titular de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Professor Associado da mesma cadeira da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Livre docente na sua área de competência profissional, fez o seu pós-doutoramento na Itália. Ocupou altos cargos de administração acadêmica, entre eles o de Diretor do CNPq, logo após a quebra do ciclo militar, durante o governo José Sarney. Um dos fundadores da associação…

das normas que disciplinam a chamada jurisdição constitucional. O autor Paulo Hamilton Siqueira Junior- “ afirma que o direito constitucional processual refere-se ao elenco de normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional, ao passo que o direito processual constitucional- vem a compreender o elenco de normas e princípios processuais que tem por finalidade regular a jurisdição constitucional”. Sendo que esta corrente afirma que há, uma distinção entre…

Yolanda Guerra *  A formação e a intervenção profissionais do assistente social estão marcadas pelos inúmeros dilemas da contemporaneidade, e isso evidencia o nível de complexidade que marca o Serviço Social e a conseqüente necessidade de competência dos seus profissionais para enfrentá-la. Diferentemente de exigências restritas ao padrão técnico-instrumental, o que o assistente social enfrenta nas duas esferas da vida profissional requerem ações abalizadas, intelectualmente…

TRIBUNAL DO JÚRI E A EXTENSÃO DE SUA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS COM EVENTO MORTE Elaine Fernanda da Silva Borges RESUMO O presente estudo visa esclarecer até que ponto pode o Tribunal do Júri exercer a soberania de seus veredictos, pois apesar de não ter o legislador constituinte vedado a possibilidade de extensão, ignora o objeto jurídico vida quando este é violado após ofensa a bem jurídico diverso, como por exemplo o patrimônio, no caso do latrocínio, o que não tem o

face de globalização e também muitas empresas vêem perdendo sua continuidade por falta de administração de caixa. O fluxo de caixa é um relatório que trabalha com informações atuais, e não com dados passados. Atualmente é preciso gerenciar com competência todos os recursos financeiros disponíveis na empresa e o fluxo de caixa é uma ferramenta indispensável á boa gestão das organizações. 2.1.1.1.1.PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO As decisões de investimentos dizem respeito à…

Estado, porventura, expressão secularizada da crença cristã na “universalidade da graça”. Depois - em nome de uma ordem internacional fundada no pacto que logrou pôr termo à Guerra dos Trinta Anos, na era distante de 1648 – iria prometer-se a tutela universal efetiva dos direitos humanos, quer por meios militares quer por meios jurisdicionais. Num movimento pendular, é agora em nome destes valores que se erguem os estandartes da guerra. É essa radical universalidade, estimulada pela…

direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à Constituição Federal ou…

ENTRE OS PARADIGMAS Teoria Miasmática: a origem das doenças estava na má qualidade do ar, proveniente de emanações oriundas da decomposição de animais e plantas. MIASMA: Mal + Ar (atribuído à Malária) Teoria dos Germes: agentes específicos relacionados, um a um, a doenças específicas. PERSONALIDADES MARCANTES PARA A MEDICINA E A EPIDEMIOLOGIA NO SÉC. XIX Pierre Louis (1787-1872): introdução e divulgação do método estatístico, utilizando-o na investigação clínica das doenças;…

o símbolo maior de uma história de sucesso: a transição de um Estado autoritário, intolerante e muitas vezes violento para um Estado democrático de direito. Sob sua vigência, realizaram-se cinco eleições presidenciais, por voto direto, secreto e universal, com debate público amplo, participação popular e alternância de partidos políticos no poder. Mais que tudo, a Constituição assegurou ao país duas décadas de estabilidade institucional. E não foram tempos banais. Ao longo desse período,…

2. Não cabimento do Habeas data 9 1.5.Legitimação 10 1.5.1.Legitimação Ativa 10 1.5.2.Legitimação Passiva 12 1.6.Procedimento 14 1.6.1.Previsão Legal 14 1.6.3.Recurso em habeas data 17 1.7.Direito ao conhecimento e à retificação 19 1.8.Competência 20 1.9.Habeas data e Dados Sigilosos 24 Referências: 26 1. Habeas data 1.1. Conceito 1.1.1. Origem O instituto do habeas data tem sua origem apontada na legislação ordinária nos Estados Unidos, por meio da…