Elementos Essenciais Sobre Definição De Direito

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1 Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional ATPS Etapa 1: Aplicabilidade das normas constitucionais Classificação sobre a eficácia das normas constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito Maria Helena Diniz, tomando como critério a intangibilidade, classificou as normas constitucionais em quatro grupos: Norma com eficácia absoluta ou supereficazes, normas com eficácia plena,…

DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime “O homem que não conhece o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe, in verbis: DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: “Art. 1. Considera-se…

Questionário de Direito Penal 01. Defina o Direito Penal. O Direito Penal é o ramo do direito público que contém a previsão de sanção penal para os crimes ou delito, e as contravenções penais possuindo o caráter valorativo, finalista, dogmático na interpretação de suas normas. 02. Qual a diferença entre Direito Penal Comum e Direito Penal Especial? No tipo penal comum é aplicado à todos os cidadãos em geral, e o tipo penal especial tem um campo de…

INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando

FADIAPA - FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Nome:Paulo Issamu Hanzava e João Vitor Prof.: Wesley DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL RESUMO Trata-se de um estudo sobre a importância do meio ambiente do trabalho saudável, como direito fundamental da pessoa humana, bem como, do direito ambiental, cujo objeto é a proteção do meio ambiente, a preservação da saúde, a higiene e a segurança do trabalhador. O…

Material 01 Curso: Avançado Nível Médio Direito Tributário Profº Vinicius Casalino www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.lfg.com.br Conteúdo: 1) 2) 3) 4) 5) 6) Direito tributário; Tributo; Espécies de tributo; Receita pública; Competência tributária; Dever de casa; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1) Direito Tributário A expressão “direito tributário” é utilizada com vários significados.…

Introdução ao Estudo do Direito DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDIcos DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A declaração da vontade é um dos elementos essenciais do negócio jurídico. Para que este seja legítimo é indispensável que a vontade seja declarada, que expresse o querer espontâneo, que se manifeste esclarecida quanto à natureza negocial e do objeto, que o sentido e a direção da vontade sejam para um fim protegido

AULA 30/03/2004 Implicações e Fundamentos da Filosofia do Direito Fundamentos — evolução dos cursos jurídicos, com as idéias humanísticas: * 1ª fase: anos 30, 40 e 50: influência por dados que a intelectualidade produziu; * 2ª fase: anos 60: retrocesso, com tendência tecnicista; * 3ª fase: anos 80 e 90: preocupação no sentido de se trabalhar aspectos humanísticos (recolocação da disciplina de Filosofia do Direito nos cursos jurídicos) – fundamental: o curso deve ter a disciplina. — 5º…

CONCEITO DE DIREITO 1. INTRODUÇÃO Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem…

CONCEITURAL (1989): TEXTO REMANESCENTE Premissa subjacente Elementos das demonstrações Contábeis Retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, de acordo com suas características econômicas. Elementos da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial são: Ativos, passivos e o patrimônio líquido. Elementos do desempenho das demonstrações contábeis são: receitas e as despesas. Os elementos mensurados das posições patrimonial e financeiras no balanço