Elementos Essenciais Sobre Definição De Direito

JURISDIÇÃO Jurisdição: Resumidamente, poder-se-ia deixar estabelecido que jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide. A jurisdição é, em primeiro lugar, um poder, porque atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito; é também uma função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica posta em

Módulo 3 - Noções Fundamentais de Direito Fiscal Princípios Constitucionais Tributários A nível Constitucional, existem vários princípios que de um modo ou de outro, repercutem no campo tributário, tais como: * O Principio de Igualdade – perante a lei (art.13ºda C.R.P), que integra dois subprincípios: * Princípio de generalidade – todos estão à partida sujeitos a impostos, não pode haver discriminação. * Princípios de uniformidade – todos estão sujeitos ao mesmo…

DA DIVISÃO DO TRABALHO SOCIAL Emile Durkheim 5. SOLIDARIEDADE MECÂNICA* * O lado de solidariedade social a que corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime; chamamos com este nome todo ato que, num certo grau, determina contra seu autor aquela reação característica que se denomina pena. Buscar aquele laço corresponde pois a indagar a causa da pena ou, mais exatamente, no que consiste essencialmente o crime.(...) Mas não se define o crime quando se diz…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS. QUELI JERSICA DE JESUS BRITO Salvador 2012 QUELI JERSICA DE JESUS BRITO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

incertezas e os equívocos na filosofia do direito é necessária uma abordagem minuciosa e crítica condicionada, capaz de escapar às ilusões dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história. Para a autora, cabe à filosofia do direito refletir sobre o direito positivo que insere sua…

......................................2 2.2.5. Funções contábeis..........................................................................2 2.2.6. Funções administrativas.................................................................2 2.3. Elementos das funções administrativas.......................................................3 2.3.1. Prever............................................................................................3 2.3.2. Organizar.....................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4ºperÍodo rita de cássia valesca de mello castro ramos TEMA: CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL. TERESINA-PI 2012 rita de cássia valesca de mello castro RAMOS TEMA: CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL. Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 4º Período da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Teresina-PI 2012

a ideias pessoais que, utopicamente, considera serem as ideias para reformular o mundo. 3 Ser atento e pensar nos problemas que o afetam a si e aos outros, podendo compilar em livro as suas conclusões e deixá-las à posteridade. 3. Apresente a definição etimológica de Filosofia. Filosofia deriva das palavras gregas philos, que significa amigo, o que deseja, o que ama, e sophia, que significa sabedoria. Filosofia é, portanto, o amor ou desejo de saber, e filósofo é aquele que, sentindo…

Direito à Greve O direito a greve passou por alguns momentos conflitantes para que fosse assegurado ao trabalhador. Na nossa atual constituição concede aos servidores públicos o direito de greve normalizado no art. 37 e inciso VII. A norma insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada, apesar de ter um artigo que refere-se a greve exige uma lei ordinária que a especifique, regularize e ponha limites, já que no inciso sétimo da Constituição não libera seu total…

DIREITO NATURAL O Direito tem como uma de suas naturezas as leis naturais, advindo com a criação da sociedade, como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a ideia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou…