Elementos Essenciais Do Estado Moderno Segundo Dallari

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método. 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aqueleestuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nosseus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e…

Estado mínimo x Estado máximo: o dilema José dos Santos Carvalho Filho Mestre em Direito (UFRJ). Professor da UFF (Univ. Federal Fluminense – Curso de Pós-Graduação). Professor da UCAM (Univ. Candido Mendes – Pós-Graduação). Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).…

que o bem cultural possui, devendo ser tratado como política prioritária, e de forma efetiva, sob pena de perecimento e destruição da identidade e da memória. O tombamento de sítios históricos é visto pela doutrina como garantia de efetivação do Estado Democrático de Direito. Analisaremos os pormenores da legislação infraconstitucional específica, qual seja o Decreto-Lei nº 25/37, bem como a constitucionalização cultural promovida pela Constituição Federal de…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS --------------------------------------- 61 X INTRODUÇÃO Os princípios processuais constitucionais estabelecem as regras que norteiam a relação jurídica processual, assegurando direitos, atribuindo ônus às partes e deveres ao Estado, a fim de assegurar o regular desenvolvimento do processo. A vida do direito não é diferente da vida das pessoas. O Direito necessita de constante polimento, a fim de que possa conferir utilidade social àqueles que labutam nas…

.........................7 7. A Constituição quanto ao modo de sua formação......................................................8 8. A Constituição quanto à sua mutabilidade..................................................................8 9. Elementos da Constituição...........................................................................................9 10. Dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.........................10 10.1 O Termo Princípio......................

e que igualdade e liberdade são valores necessariamente complementares. Bobbio sustenta, ainda, que o exercício da democracia deve ser assegurado por limites constitucionais, tais como os direitos de liberdade e de opinião. Para Jürgen Habermas, segundo o princípio do discurso, a construção de uma sociedade justa, fundada na liberdade e na igualdade de todos, deve permitir a mais ampla participação dos cidadãos de modo a legitimar o poder estatal HYPERLINK…

que o bem cultural possui, devendo ser tratado como política prioritária, e de forma efetiva, sob pena de perecimento e destruição da identidade e da memória. O tombamento de sítios históricos é visto pela doutrina como garantia de efetivação do Estado Democrático de Direito. Analisaremos os pormenores da legislação infraconstitucional específica, qual seja o Decreto-Lei nº 25/37, bem como a constitucionalização cultural promovida pela Constituição Federal de…

Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade.

Participação como pressuposto essencial da democracia Dejalma Cremonese Este artigo discute a origem e a evolução da democracia a partir do pioneirismo do povo grego (Período Clássico - séc.VI a IV a.C), passando pela democracia moderna (representativa), até o debate das diferentes correntes da teoria democrática contemporânea. Percebe-se, no entanto, que a democracia nunca prescindiu da participação em seus diferentes canais, tanto política quanto social, da qual convergem para o…

Revista dos Tribunais (SP) Revista Trimestral de Direito Público (SP) Revista do Tribunal Federal de Recursos Revista Trimestral de Jurisprudência (DF) Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Alçada . Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União Tribunal Federal de Recursos (extinto) Tribunal de Justiça Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal Superior Eleitoral Capitulo I ORIGENS E EVOLUÇÃO DO MUNICíPIO 1. Origens e…