Elementos Essenciais Da Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade Civil tem sua origem no Direto Romano, tendo como base primeiramente o Código de Hamurabi e após a criação da Lei das XII Tábuas. Mas a responsabilidade também apareceu na Grécia, passando depois pela Idade Média até a Idade Contemporânea. Nesta época tinha-se a idéia de uma reparação pecuniária, onde as pessoas eram punidas, quando agiam como hoje é chamado de imperícia, negligência ou imprudência. Já nos dias atuais assume novas e…

2. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................ 3.1. DEFINIÇÃO................................................................................ 3.2. MODALIDADES.......................................................................... 3.3.1. Responsabilidade objetiva e subjetiva.................................. 3.3.2. Responsabilidade contratual e extracontratual..................... 3.3.3.…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Especialização em Direito Público ATF Cursos Jurídicos JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de…

RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO RESP. JURIDICA: Para Aguiar Dias, toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. No entanto, o direito positivo cria regras necessárias de convivência social, criando assim a responsabilidade jurídica que nada mais é do que assumir as consequências jurídicas de um fato. “SPONDEO”: aquele que se responsabilizava por algum ato e tinha a sua punição. OBS: A responsabilidade passa a ser jurídica, quando entra na área jurídica. A

DIREITO CIVIL: II Dos elementos do negócio jurídico. Arts 104 ao 114 do CC (PLT pag. 309 a 326) Classificação: 1 Elementos essenciais: essentialia negotii São os estruturais, indispensáveis à existência do ato e que lhe formam a substância. P.e: Coisa (objeto), preço, consentimento, num contrato de compra e venda. 2 Elementos naturais: naturalia negotii São as conseqüências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem a necessidade de expressa menção. Decorrem de…

. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar

Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as consequências de direito. 7. O que é sub-rogação? O que o código civil dispõe a respeito da sub-rogação legal? Sub-rogação é a substituição de uma pessoa ou uma coisa em uma relação jurídica. No pagamento com sub-rogação, ocorre a transferência dos direitos do credor para aquele que solveu a…

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL ADALTON CLEBER TEIXEIRA ALBINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO ROLIM DE MOURA 2014 ADALTON CLEBER TEIXEIRA ALBINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA/RO. Projeto de Pesquisa Apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – Farol, do 5° período do curso de Direito, com objetivo de obter conhecimento voltado para esta área e avaliação parcial

Cláusulas Contratuais 15 9.3 Forma do contrato social 16 9.4 Alteração do contrato social 17 10. Estabelecimento Empresarial 18 10.1 Conceito, regime jurídico e natureza. 18 10.2 Estabelecimento como uma universalidade organizada de bens 18 10.3 Elementos do estabelecimento empresarial 18 11. As contingências empresarias e o estabelecimento. 19 12. Sócio das Sociedades Contratuais 20 12.1 Regime jurídico do sócio da sociedade contratual 20 12.2 Exclusão de sócio 21 13. Sociedades…