Elementos E Poderes Do Estado

ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição…

1º do art. 235 do estatuto repressivo. O sujeito passivo primário é o Estado, principal interessado na preservação da constituição regular da família. Também são sujeitos passivos o cônjuge do primeiro casamento e o do segundo, se de boa-fé. Parte da doutrina entende que família não pode ser sujeito ativo, pois não tem personalidade jurídica, sendo apenas o bem jurídico atingido. Também existe o posicionamento de que o Estado é apenas o sujeito passivo mediato, constando como imediato o…

origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao poder político, cabendo aos profetas, legitimados pela vontade popular, fiscalizar e punir os atos dos governantes que ultrapassassem os limites bíblicos. Os gregos, no século V, as Cidades-Estados em que se pratica a democracia direta, havendo identidade entre governantes e governados, sendo os cargos…

Constituição = limitar o poder e garantir direitos. Constituição Material e Formal: Material – Usos e costumes do povo; Formal – Solene, escrita – Brasil. Estado: elementos – Território, Governo, População(estrangeiros) – povo(nacionais) – população(todos) soberania. Elementos da Constituição a- elementos orgânicos – estrutura do Estado; dos poderes, forças armadas; b- elementos limitativos – direitos e garantias fundamentais, limitando o poder do estado; c- elementos…

Estado e Soberania O conceito de soberania é uma das bases da ideia de Estado Moderno, sendo ainda uma característica fundamental do Estado. Em Aristóteles, no livro 1 de “A Política “, apontam-se as peculiaridades da Cidade, sobretudo aquelas que a diferenciam da sociedade familiar afirmando-se então a ideia de superioridade da cidade-Estado, por ser dotada de autarquia. Essa expressão, não indica supremacia de poder, significando apenas que ela era autossuficiente, capaz de suprir

num dado momento, após atingir certo grau de diferenciação política, se arvora em Estado há de ser, em regra, mais ou menos homogêneo. Essa homogeneidade pode advir apenas de alguns fatores históricos e psicológicos, isto é, sem a presença dos fatores naturais. Um Estado que não corresponda a uma Nação é um Estado imperfeito. A homogeneidade do elemento populacional reflete um fortalecimento maior dos Estados assim chamados nacionais, em confronto com os ditos plurinacionais,…

explicados cientificamente e é um grande regulador da moral.  ECONOMIA: evidencia as relações de produção e de trabalho, bem como a circulação do capital dentro da sociedade.  POLÍTICA: regula a aquisição e exercício do poder, de acordo com a cultura vigente. Determina a constituição do Estado. VISUALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES As pessoas não pertencem ou são vistas diretamente em uma Instituição Social, pois as instituições são abstrações para regular o comportamento social; A cada…

Franco Leão DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONA LISMO. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 1. Conceito de Direito Constitucional: A palavra “constituição” é empregada com vários significados, tais como: “conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos”; “temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; “organização, formação: a…

CRISE DO ESTADO Guilherme Camargo Massaú – Doutorando em Direito pela Unisinos (Bolsista Capes/Prosup) Resumo: Análise pretende expor a problemática do ente estatal na contemporaneidade. Para isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de…

O ESTADO PETROLINA O ESTADO PETROLINA 2013 INTRODUÇÃO O Estado é um conjunto de instituições que controlam uma nação, a fim de organizar a sociedade, submetendo-a à normas coercitivas e regras, como também a garantia de direitos. O Processo de formação do Estado se deu logo após a Reforma Protestante, proposta por Martinho Lutero, e com isso, o poder monárquico se fortaleceu, criando