Elementos E Circunstâncias Do Tipo Penal

Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi. Americana 2014 RESUMO O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O assunto tratado tem como objetivo apresentar o conceito de meio ambiente, bem como os tipos de penas aplicáveis, a diferença da aplicação do “sursis” na referida Lei e no Código Penal, a possibilidade de…

FUNDAÇÃO UNIVERCIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL I CONTEÚDO: I – CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Conceito de consumação. R: Segundo o inciso I do art. 14 do Código penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Previsão Legal. R: Previsão Legal é o que está na Lei (art. 14, I, CP). É um assunto sobre o qual já houve regulamentação, ou seja, já se criou lei a…

determinados elementos e eventualmente integrada por certas condições ou acompanhada de determinadas circunstâncias previstas em lei. Crime é um fato típico e antijurídico; a culpabilidade constitui pressuposto da pena. Fato típico é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra) e é previsto em lei penal como infração. Antijuricidade é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico; a conduta descrita em norma penal…

RESPOSTAS (PENAL II) 01. Correto. Nos moldes da concepção trazida pelo finalismo de Welzel, a culpabilidade é composta pelos seguintes elementos normativos: imputabilidade penal, potencial consciência sobre a ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa. Assim, é correto afirmar que a imputabilidade integra a culpabilidade, e não a tipicidade. 02. Errado. A emancipação, no Brasil, abrange a responsabilidade civil, e não penal. Assim, a emancipação civil não gera efeitos quanto à

MÓDULO I Disciplina: Direito Penal Tema: Aula 14 Prof.: Rogério Sanches Data: 30/05 e 04/06/2008 Índice: A) A função do resultado no delito culposo B) Algumas reflexões sobre a questão da culpa imprópria e sua aplicabilidade em face da tentativa (conatus) A) A função do resultado no delito culposo Leonardo D'Angelo Vargas Pereira - Advogado, especialista em Direito Administrativo (PUCCamp), especialista em Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal (UCDB). …

CONCURSO DE PESSOAS 1- INTRODUÇÃO: Normalmente os tipos da Parte Especial do CP referem-se a fatos realizáveis por uma única pessoa, mas podem trazer condutas que necessitam da participação de várias pessoas para configurarem o crime. 2- CONCURSO NECESSÁRIO E EVENTUAL; Os crimes podem ser monosubjetivos ou plurisubjetivos. Nestes últimos, a pluralidade de sujeitos é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crime de concurso necessário. Os primeiros, do contrário, podem…

cominada por uma sansão penal, aplicada pelo Estado através do poder judiciário. Crime e fato típico, antijurídico e culpável. Fato Típico. Está escrito na norma EX: Matar Alguém ART. 121 CPB Antijurídico. Contrário às normas do Direito. EX: Incesto Culpável. O agente é responsabilizado pela conduta criminosa. Conceito geral. Crime é uma conduta Humana praticada por ação ou omissão, típica, antijurídica e culpável. Tipicidade: Adequação da conduta humana ao tipo penal,…

Princípios Constitucionais do Direito Penal 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. É um princípio explícito no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; …

Silva FEIRA DE SANTANA 2015 Sumário APRESENTAÇÃO HOMICÍDIO SIMPLES PRATICADO A PARTIR DE ATIVIDADE DE EXTERMÍNIO CONSIDERADO COMO HEDIONDO AS NOVAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL PELA LEI 12.720/12 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 12.720/12 DIREITO PENAL ESPECIAL E A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS UMA REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS NA MODALIDADE DA CONATUS LEI DOS CRIMES HEDIONDOS E SUAS RECENTES ALTERAÇÕES. ASPECTOS POLÊMICOS HOMICÍDIO…

conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Curso de Especialização “Direito Penal” Data da aprovação: _____ de…