Elementos Do Direito Subjetivo

alterada. Elementos objetivos: SUPRIMIR= é omitir, eliminar. DESLOCAR- tirar do lugar competente, mudar localidade. QUALQUER OUTRO SINAL INDICATIVO= é qualquer outra forma de sinalizar divisa entre propriedades (vala, cerca, etc). § 1º- DESVIAR OU REPRESAR ÁGUAS ALHEIAS= desviar consiste na mudança do curso da água, e represar é a simples obstrução do fluxo fluvial. §2º- USO DE VIOLÊNCIA= se o agente utilizar-se de violência, será passivo da pena atribuída a esta. Elementos…

FACULDADE DE DIREITO QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIMEIRA PROVA DE DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL ALUNOS DO 1.º SEMESTRE – DIURNO e NOTURNO RECOMENDAÇÕES: 1. Leia, nos textos doutrinários indicados ou em outros de sua preferência, as partes correspondentes ao primeiro capítulo do volume I do Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria da professora Maria Helena Diniz; 2. Responda, sempre justificadamente, às diversas questões abaixo, dedicando atenção a cada um dos itens…

jurídica é o vínculo que o direito reconhece entre pessoas ou grupos, atribuindo-lhes poderes e deveres para a realização de um interesse digno de tutela, interesse que pode ser de natureza econômica ou moral. Segundo Savigny, é uma relação pessoa a pessoa, determinada por uma regra de direito que confere a cada sujeito um domínio onde sua vontade reina independente de qualquer outra vontade. 2- Savigny descreve a relação jurídica como sendo composta por dois elementos: primeiro,…

16/03/2015 Disciplina: Portal do Aluno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Turma: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CCJ0003/1755871) 3003 Você está aqui: Disciplinas » Disciplinas do Curso » Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (19/01/2015) Código da disciplina SIA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR -…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Prof.ª: MARINA ANTUNES RIBEIRO DIREITO – 5º SEMESTRE ABUSO DE DIREITO FERNANDA REIS DE SOUZA – R.A. B6949J-5 NAGILA TARCYS DA COSTA – R.A. B87109-1 RAFAELA DE FÁTIMA VELO – R.A. B868GJ-5 Assis – SP 2015 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................03 2 CONCEITO..........................................................................................04 3…

autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito . 22.1.1 Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o…

profissionais que a lei estabelecer”, tutela-se o direito ao livre exercício da profissão ou atividade à pessoa, ou seja, protege-se a livre escolha de trabalho, a liberdade laboral. Sujeito ativo: qualquer pessoa; trata-se de crime comum. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Ação nuclear: ‘constranger’, neste caso, significa coagir, com a finalidade de atingir a liberdade da vítima em relação ao trabalho, através de violência física ou moral. Elemento subjetivo: é o dolo. vontade…

Introdução Lesão é tudo aquilo que é danoso, prejudicial e que de certa forma violou algum direito. Dentro deste aspecto devemos esclarecer que existe disparidade entre a abordagem do Código Civil de 1914 e o Código Civil de 2002. Este, tipifica e atribui sanções aos atos lesivos, seja em qual for o aspecto: físico, moral, pecuniário et al. Enquanto o outro apenas anula ou altera uma lesão oriunda do exercício da vida civil. Portanto, a principal característica que distingue a lesão em

na norma jurídica. Pelo principio da inércia, cabe a provocação do titular de direito, para ingressar na função jurisdicional, afim de que esta resolva a lide. Portanto ação é um direto público subjetivo, por que todas as pessoas (subjetivo), físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, tem direito de ação. Os entes despersonalizados, como a massa falida, o condomínio, e o espólio, também têm direito de ação. E ainda é regida pela Lei Processual que tem caráter…