Elementos De Teoria Geral Do Direito As Declarações De Direitos E As Normas De Direitos Humanos

Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do…

Resumo de ELEMENTOS DE UMA TEORIA DE DIREITOS HUMANOS de AMARTYA SEN. INTRODUÇÃO Há algo de muito atrativo na ideia de direitos humanos, ou seja, o fato de pertencer a todos em razão da humanidade. E tal atrativo, verdadeiro apelo moral, tem sido usado como justificação em muitos propósitos (como o fim da fome, oposição à tortura, etc.), pois se mostra argumento politicamente poderoso. E, justamente em razão do uso dos direitos humanos em tantos propósitos, há quem diga, atualmente,…

Direitos e Garantias fundamentais Os Direitos e Garantias fundamentais estao inseridos tanto na constuição quanto nos Direitos Humanos pois resguardam a liberdade e a igualdade dos individuos enquanto cidadãos inseridos em uma sociedade justa. Auxiliam e regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados como individuais civis e politicos, sociais economicos e culturais e por fim difusos e coletivos. Podemos

Unidade curricular: Direito Comercial Docente: Professor Rui Teixeira Junho12, Janeiro de 2012 Índice Geral Introdução…………………………………………………………………………...pág.1 A vida do homem em sociedade………………………………………………..…pág.2/3 Definição do Direito………………………………………………………………pág.4/5 Características do Direito…………….………….………………………………..pág.6/7 Características do Direito estadual………………………………………………..pág.8/9 Características do Direito não- estadual…………………………………………….pág.9 Características do Direito…

dispositivos legais têm aplicação nos eventuais conflitos resultantes da relação contratual havida entre segurado e segurador, e, para dentro de um só contexto Evidencia os abusos praticados pela seguradora exigência curricular do curso de graduação em Direito que prevê a realização de um trabalho de conclusão de curso, e uma abordagem do tema seguro na visão e na interpretação dos nossos tribunais. Procura-se a resposta a essas indagações no decorrer do texto monográfico, tornando…

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Resumo O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os direitos e garantias fundamentais, desde sua origem até os tempos atuais. Todo sabemos que é de suma importância a existência de tais direitos, mas nem todos sabemos que direitos são esses, como estão divididos, e à quem pertencem esses direitos. Anota José Afonso da Silva que “direitos fundamentais do homem significa direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos fundamentais.…

EXAMINANDO O ART. 208 DO CPP À LUZ DO DIREITO PENAL JUVENIL Gerson Conceição Cardoso Júnior 1 Resumo: As leis quando são criadas não são projetadas para alcançar os fatos futuros. De acordo com o artigo 208, do Código de Processo Penal Brasileiro, não será deferido o compromisso aos menores de 14 anos, pois eles são imaturos e não têm o discernimento necessário para prestar testemunho com exatidão. Porém, a Convenção sobre o Direito da Criança garante a criança que estiver capacitada a

CONTROLE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS O escritório mantém um arquivo para todos os documentos por ela gerados e entregues a clientes, pois estes podem lhe servir de comprovantes do serviço prestado no tempo abil. Durante o estagio foram elaboradas declarações de entrega de documentos aos clientes do escritório. 3.5 PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS A contratação de um funcionário é feita através de registro de documentação, durante o estagio foram feitas contratações, através…

|INTRODUÇÃO .................................................................................................... |10 | |CAPÍTULO I CONCEPÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ............................. |24 | |1. A cidadania ...................................................................................................... |24 | |1.1. A origem da cidadania ..............................................

O DIREITO NA ECONOMIA GLOBALIZADA José Eduardo Faria A transnacionalização dos mercados é responsável por diversas mudanças, dentre elas a transformação das estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, a derrubada de barreiras geográficas, a redução de fronteiras burocráticas e jurídicas, a modificação das relações trabalhistas e a multiplicação do fluxo de idéias, conhecimentos, bens, serviços e problemas sociais. Houve, como conseqüência, a exaustão…