Elementos De Teoria Geral Do Direito As Declarações De Direitos E As Normas De Direitos Humanos

situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social. O Paefi tem por objetivos contribuir para o fortalecimento da família na sua função protetiva e para o rompimento com os padrões violadores de direitos internos à família;…

ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO …

Constituição e Cidadania Ao longo da história, mesmo nas épocas mais remotas, o ser humano sempre é encontrado em sociedade. A vida solitária e divorciada do mundo, por opção ou infortúnio, representa exceção. Essa associação entre os seres humanos decorre, fundamentalmente, de uma necessidade natural. Só na convivência e com a cooperação dos semelhantes, homens e mulheres obtêm os meios essenciais aos fins de sua existência e desenvolvem todo o seu potencial de aperfeiçoamento,…

O que são fontes do direito? Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar

DIREITO À LIBERDADE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais nasceram com o cristianismo. A Doutrina cristã elevava o ser humano à situação de semelhança a Deus, indicando a igualdade como uma premissa a ser seguida. Depois desse novo patamar, as declarações de direitos humanos trouxeram o arcabouço para novas discussões e abordagens. Pode-se citar a Magna Charta Libertatum, de 1215, A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776, A Declaração de…

PRINCÌPIO DA IGUALDADE 1. INTRODUÇÃO O direito fundamental juridicamente falando tem como finalidade proteger a dignidade humana em todas as dimensões buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), na suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e na sua preservação (direitos a fraternidade e a solidariedade). Desde a mais remota época, o homem se preocupa com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se…

contrato de comodato. Como veremos ao longo do nosso curso o Contrato é a fonte mais utilizada de obrigação prevista em nosso direito. Por essa razão é tão importante que seja legalmente regulado, dada a importância e utilização. A evolução dos contratos caminha passo a passo com a evolução da sociedade, e diante das novas e cada vez mais complexas relações sociais, o direito teve que desenvolver o assunto de forma a dar mais segurança às relações sociais. Com o Novo Código Civil foram…

Artigos Segunda, 08 de Abril de 2013 05h LUZIA GOMES DA SILVA: Professora de Direitos Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e…

Contábeis 3º Semestre Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação [pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância. Curso – Ciências Contábeis 3º semestre Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera- Uniderp Pólo de Alvinlândia, como atividade Avaliativa da disciplina de Direito e Legislação. Sumario …

da Veracidade na Relação de Consumo como Fonte de Responsabilização Civil The Lack of Truthfulness in the Consumer Relation as a Source of Civil Liability Adilson Ralf Santos Doutorando em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP). Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG). Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no…