Elementos De Teoria Geral Do Direito As Declarações De Direitos E As Normas De Direitos Humanos

SOCIOLOGIA E SOCIOLOGIAS 1 INTRODUÇÃO É todavia, no mundo dito ocidental que o Direito como tal mais se desenvolveu, e com ele a ciência jurídica. Embora sabendo-se incompleto e mesmo lacunoso, ser uma visão sociológica do mundo jurídico e da vida do direito, de suas formas e conteúdos. Se a visão sociológica deve referir-se a condições sociais, considerei como tais todas as circunstâncias que afetam os sistemas e também as que afetam as pessoas que vivem. São circunstâncias…

ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract: The following study discusses the…

proteção dos direitos humanos da sociedade civil. A Educação enquanto prática social tem passado por várias transformações e questionamentos considerando os novos paradigmas de ensino que buscam dialogar com a realidade do aluno e, sobretudo, levar o acesso àqueles que ainda estão à margem da sociedade seja por questões sociais, ou por limitações advindas de necessidades especiais. Dessa forma, observa-se um direcionamento a inclusão educacional por meio de Convenções, pesquisas,…

BACHARELADO EM DIREITO ● DIREITOS HUMANOS A questão da fundamentação dos direitos humanos Henrique Lopes Dornelas1 Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o…

..4 2.1 Direitos sociais como cláusulas pétreas..........................................................4 3 Flexibilização das cláusulas pétreas e seus limites............................................7 4 Direito Brasileiro..................................................................................................8 5 Direito Português.................................................................................................8 6 Direito Comparado..........

O contrato de seguro surgiu na idade medieval, sendo totalmente desconhecido do Direito Romano. O seu surgimento deu-se em função da importância e desenvolvimento da navegação. Nesta época o contrato de seguro não tinha credibilidade, em função da falta de segurança que tal modalidade de contrato oferecia. O caráter idêntico ao do jogo e da aposta ensejava a freqüente falência das seguradoras, e conseqüentemente o segurado não recebia nenhuma indenização na ocorrência do sinistro. Desta forma

Estudo do Direito II O Direito é a ciência da palavra Se compõe de palavras termos e valores Verso + axiologia Direito Positivo : Direito posto, vigente Bilateriedade atributiva: relação intersubjetiva entre as pessoas, direito e deveres Segunda Teoria de Miguel Reale: Teoria do Mínimo Ético: O direito contém o mínimo de normas éticas desejáveis ao convívio entre as pessoas Introdução ao direito (05/02/15/) Direito Privado: Direito Civil: Direito Comum Teoria tridimensional do Direito:…

introdução da Declaração da Independência, publicada pelo Congresso em nome das colônias, contém uma referência aos direitos naturais e inalienáveis da humanidade, como fundamento de todo governo e que o direito do povo a mudar essa forma de governo provém, logicamente, desses direitos. Também é verdade que a maioria das Constituições Estaduais são precedidas por essas ociosas declarações de direitos, tão perigosas quando aplicadas e a partir das quais tanta infelicidade caiu sobre a…

HA “EU CIDADÃO” Saiba mais sobre seus direitos e deveres SUMÁRIO 1. Introdução -------------------------------------------------------03 2. Noções básicas de Direito Civil ------------------------------04 3.1 Direito e Moral ---------------------------------------------04 3. Mais o que é? ----------------------------------------------------05 4.2 Lei -------------------------------------------------------------05 4.3 Norma…

Fichamento Teoria Geral do Direito Civil Leis físicas: são fórmulas elaboradas pelo homem, para revelar, em síntese, o que a ciência descobriu de construtiva em tipos de fenômenos observados na natureza. (Goffredo Telles Júnior) Leis éticas: são fórmulas elaboradas pelo ser humano para ordenar seu comportamento. Religião: É a religação entre os seres humanos e Deus, entre a criatura e seu criador. Moral: É o conjunto de valores sociais vigentes num determinado grupo, não…