Elementos De Teoria Geral Do Direito As Declarações De Direitos E As Normas De Direitos Humanos

Superior de Tecnologia Gestão de Recursos Humanos DISCIPLINA : DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Porto Seguro/BA Novembro/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho da disciplina de Direito Empresarial sob orientação do…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

O DIREITO DO NASCITURO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I e pré-requisito para a matrícula de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Palotina RS, Brasil 2014 SUMÁRIO 1 Tema do projeto 3 1.1 Delimitação do tema 3 2 Problema 3 2.1 Hipótese 3 3 Justificativa 4 4 Objetivos 4 4.1 Objetivos geral 5 4.2 Objetivos específicos

Direito romano e o sistema jurídico O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do Direito Romano que são aplicações pelo sistema jurídico brasileiro hoje . O corpo jurídico Romano constitui-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes . Devemos destacar a importância e a utilidade do estudo e do conhecimento do Direito Romano por vários aspectos. Pela importância histórica, pois…

A natureza e o reconhecimento dos direitos da personalidade Resumo: Para que fosse possível ao indivíduo a observância de um regramento organizador da sociedade, o Estado teve também de proteger elementos intrínsecos à própria natureza humana, como a vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e a identidade pessoal, pressupostos para o exercício dos demais direitos previstos no ordenamento jurídico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 erigiu a dignidade da…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização

acto humano ou acontecimento natural juridicamente relevante. A criação dos efeitos jurídicos cabe à norma. Os factos constituem a caracterização das situações que sob a forma hipotética a norma faz depender a produção de efeitos de Direito. Os factos jurídicos são acontecimentos do mundo real que o Direito toma como causas de certas consequências juridicamente atendíveis. Os efeitos jurídicos são essas consequências. Factos voluntários ou actos jurídicos – resultam da vontade como…

constrói o seu direito Este artigo refere-se à conquista dos direitos do homem. A grande parcela da sociedade que vivencia a desiqualdade social, predominante no país, reflete a desconsideração em relação ao direito. Palavras chaves: direitos humanos; cidadania; desigualdade social. O desrespeito aos direitos humanos estão visíveis tanto na realidade brasileira quanto internacional, apesar de todo o avanço da humanidade nessa área. A desigualdade marca o cotidiano desmascarando o…

Os Direitos Fundamentais Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado pelas seguintes etapas: 1 – uma pré-história, que se estende até o século XVI; 2 – uma fase intermediária, que se liga ao período de elaboração da doutrina jusnaturalista e da afirmação dos direitos naturais do homem; 3 – a fase de constitucionalização, que se inicia em 1776, com as…

e industrializadas, cabendo a unidade apenas a tarefa final de montagem. Neste levantamento aplicaremos na organização a fundamentação ISO 14001 (Norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental), especificação esta, na qual os sistemas de gestão ambiental da empresa será julgado. A norma reconhece que organizações podem estar preocupadas tanto com sua lucratividade quanto com a gestão de impactos ambientais. A ISO 14001…