Elementos De Interpretação Do Direito

Resenhas: Como os Juízes devem julgar – Ivo Gico Junior A nova Interpretação Constitucional – Luís Roberto Barroso Taguatinga, 22 de agosto de 2013 Resenha do vídeo: Como os Juízes devem decidir- Ivo Gico Junior As regras devem ser pessoais, cada caso é tratado de modo único e exclusivo. A doença jurídica é a falta de resultado da busca da prestação jurisdicional, bem como a demora na resolução do processo, a falta de tempo que os juízes têm de se

No capítulo IV, Ross analisa a doutrina da interpretação do direito, que tradicionalmente se subdivide entre as teorias subjetiva e objetiva. De acordo com a primeira, a finalidade da interpretação é descobrir a vontade do legislador. Segundo a teoria objetiva, a lei é considerada como uma manifestação objetiva da mente que, uma vez formulada, possui existência própria e deve ser compreendida unicamente com base naquilo que ela contém. Deste modo, as palavras e não a vontade que está

primordial de guarda da Constituição Federal. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força normativa da Constituição Federal de 1988, essa passou a ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as normas infraconstitucionais”, dando novo sentido e alcance ao direito civil, ao direito processual, ao direito penal e a todos os demais ramos jurídicos. As normas…

A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um método ou uma forma usada de interpretação. O objeto de interpretação é a norma usada do Direito, mas não se limita a ela (pode-se também interpretar o ordenamento jurídico, e a lei positiva, ou seja lei posta. Hermenêutica: origem, significado e atuação 1- Introdução Uma palavra de origem grega , a Hermenêutica…

norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que revela a ausência de uniformidade quanto à formulação…

Escola da Exegese: origem, características e contribuições Daniel Rodrigues Chaves Publicado em 12/2012. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ESCOLA DA EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves…

Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor fato=conclusão-sentença. O direito – construção da norma…

LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Fichamento 1. Conteúdo e Função Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. A lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de: a) regular a vigência e a eficácia das…

O que é o Direito? Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que também reenviam a outros tantos, motivo pelo qual só se pode obter um conceito de direito por meio de remissões, associações. Em segundo lugar, o mais elaborado ou prestigiado conceito de direito é apenas um entre vários conceitos possíveis, de sorte que traduz…

resolvê-los e, às partes, de faculdades e poderes destinados à eficiente defesa de seus direitos. - 2°) CLASSES DE NORMAS PROCESSUAIS - normas de organização judiciária – criam a estrutura dos órgãos judiciários e seus auxiliares; - normas processuais stricto sensu – cuidam do processo como tal – deveres e poderes processuais; - normas procedimentais - 3°) NATUREZA DA NORMA PROCESSUAL – INTEGRA-SE NO DIREITO PÚBLICO, haja vista incidir na própria atividade estatal (Jurisdição).…