Evolução do direito de empresa e elemento de empresa

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE EMPRESA E ELEMENTO DE EMPRESA* EVOLUTION OF COMMERCIAL LAW AND FIRM ELEMENT Clélio Gomes dos Santos Júnior RESUMO A empresa ainda não encontra uma definição uníssona na doutrina. As divergências de entendimento se refletem na caracterização do empresário e na identificação do nãoempresário. Uma noção fundamental para o entendimento dessa diferenciação está no elemento de empresa, pouco tratado pela doutrina e ainda não enfrentado pela jurisprudência. Esta indefinição traz uma forte lembrança do sistema francês dos atos de comércio. Do velho círculo vicioso citado por Fran Martins: “(comerciante é a pessoa que pratica atos de comércio; atos de comércio são os praticados pelos comerciantes)”, agora ganha nova fórmula: empresário é quem exerce a atividade econômica sob a forma de empresa; empresa é a atividade exercida pelo empresário. O artigo tem o objetivo de fornecer algumas contribuições para a definição da empresa, em busca da correta caracterização do empresário e da sociedade empresária, por meio da compreensão da expressão elemento de empresa presente no art. 966, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVES: DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, ELEMENTO DE EMPRESA. ABSTRACT The firm does not find just one definition in doctrine. Differences of understanding are reflected in the characterization of the entrepreneur and the identification of nonentrepreneur. A fundamental notion for the understanding of this…

Professor: Fabrícia Dezzotti D’elboux Alexandre Rodrigues da Silva – RA 7251611689 Cleidson Mateus dos Santos – RA: 7479707079 Gleisson José dos Santos – RA 7252613696 Leandro Gonçalves de Carvalho – RA 1299692320 Roberta Flores Figueredo Costa – RA 7423681032 Wellington Charles das Silva – RA 6814015394 1° Etapa Passo 1 1. Novo Código Civil O que se discute hoje é sobre a inserção do Direito Comercial no novo Código Civil, que gera muita polêmica…

sofridas pela própria natureza da atividade mercantil, em decorrência da evolução das relações sociais. De início, busca-se a compreensão da origem do Direito Comercial, que passa pela noção de comércio e pela caracterização desse tipo de atividade através dos tempos. Após a abordagem geral, trata-se do desenvolvimento do Direito Comercial no Brasil: desde a época da colonização, passando pelo Código Comercial de 1850 e a teoria dos atos de comércio até o advento do Código Civil de 2002…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL Alexandre Barbosa Cardoso RA- 313110362 Flávia Costa Ferreira RA- 313110056 José Paulo Souza Barbosa RA- 313111007 Rosilane Carneiro RA- 313108131 LOGÍSTICA REVERSA SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Alexandre Barbosa Cardoso RA- 313110362 Flávia Costa Ferreira RA- 313110056 José Paulo Souza Barbosa RA- 313111007 Rosilane Carneiro RA- 313108131 …

Nesse sentido, tem-se que antes da Revolução Industrial a produção era limitada, haja vista que sua forma era artesanal e balizada ao núcleo familiar ou a uma pequena quantidade de pessoas. (CAVALIERI FILHO, 2008) A revolução veio mudar esse modo de produção, aumentando, de forma considerável, a capacidade produtiva do ser humano. Por meio de utilização de maquinário, o fabricante, que antes dominava todos os meios de produção, desde o início da confecção até sua venda, passa a não…

Características da fundação Diferentemente das sociedades e das associações, a fundação caracteriza-se pela "atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio" [4] Tem-se, assim, que as fundações não se originam de uma aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire a faculdade de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as finalidades a que visou o seu instituidor. Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético…

ir em frente, em busca de aperfeiçoamento. Agradeço também a minha sogra Odila e ao meu sogro Lino, que quando necessário, abdicaram de vosso tempo para cuidar da maravilhosa Sofia. Agradeço especialmente a minha esposa Joice por ser a maior incentivadora para que a realização deste sonho fosse possível, MUITO OBRIGADO. "Estratégia é a arte ou ciência de saber identificar e empregar meios disponíveis para atingir determinados fins, apesar de a eles se oporem obstáculos e/ou…

dos CEO’s, CFO’s e demais membros da Diretoria, bem como deve ser especialmente observada quando do lançamento do plano de ação anual e no planejamento de investimentos e alocação de recursos, os quais devem contar com ampla divulgação, visando ao conhecimento integral, sem lacunas, de todos os envolvidos (acionistas, empregados e mercado). Todavia, há que se ressaltar que não existe uma legislação una obrigando empresas a praticarem a GC, e que apenas itens esparsos…

requisito parcial para a disciplina Estágio Supervisionado I. Orientador: Profa. Adm. Donária Coelho Duarte, Dra. GURUPI – TO MAIO, 2009 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................3 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................................4 2.1 DELINEAMENTO DA…

Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Professor (a): Luiz Manoel Palmeira Tutor(a) presencial: Maria Conceição Costa Alunos: Cléber Nascimento Lima – RA 433167 Flávia Luiza de Araújo Oliveira – RA8119743221 Luciene Ferreira Sena – RA 420498 …