Elementos Da Responsabilidade Civil Ou Pressupostos Do De

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INTRODUÇÃO A partir dos estudos da casuística da responsabilidade civil, analisa-se que a responsabilidade civil do estado é objetiva, concernente a incidência dessas regras em determinadas atividades e circunstancias estatais, tal afirmação baseia-se no artigo 37, § 6º: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado

0001, Relator: Cristina Tereza Gaulia, Data de Julgamento: 09/04/2013, Data de Publicação: 12/04/2013. Ementa: “Apelação cível. Prestadora de serviços de saúde. Relação de consumo. Lei 8078/90. Publicidade e oferta enganosas e abusivas. Responsabilidade civil objetiva solidária do fornecedor pelos atos de seus prepostos. Autoras idosas, ambas com mais de 70 anos, que recebem de preposto da ré oferta atrativa de modalidade de plano de saúde. Argumentos enganosos que induzem as autoras…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE SEGURO Por Renata Couto¹ Neste artigo versaremos sobre o instituto da responsabilidade civil, aplicado aos contratos de seguro, explanando um pouco sobre os elementos da responsabilidade civil, cláusulas limitativas de risco, bem como sobre as características da responsabilidade civil do segurador. Gonçalves (2003, p.07) diz que, “Responsabilidade Civil é, assim, um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da …

culposo do agente e do nexo causal entre o referido ato e o resultado lesivo. Não se concebe a concessão de um provimento judicial decorrente de meras alegações, sem qualquer elemento que possa dar suporte as mesmas. Não pode, todavia, o Juízo decidir apenas pela livre convicção íntima, formada a revelia de elementos probatórios do processo, como é o caso dos autos. Mesmo a estipulação legal prevista na Lei 8.078/90, em seu artigo 14 conhecida por todos nós, de que o…

Noções acerca da Responsabilidade Civil Em sentido amplo a responsabilidade civil designa o dever de reparar a prática de um dano. Em sentido estrito, a referência toma varias acepções. Ora abrange a obrigação preexistente (ilícitos contratuais e extracontratuais), mas exclui as indenizações oriundas de condutas lícitas, e ora é usada com exclusão das hipóteses de violação contratual. Descreve o artigo 927do Código Civil que “aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica…

RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O…

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente

sentido amplo (que inclui tanto a culpa em sentido estrito como o dolo) não é elemento essencial ou pressuposto da responsabilidade civil. Até porque com a previsão da responsabilidade objetiva e a grande predominância das demandas com esse aspecto fazem cair por terra a culpa como requisito essencial. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Correta A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano…

A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que: Resposta Selecionada: a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários. Respostas: a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários. b. O causador do dano tenha revidado a qualquer tempo uma