Elementos Constitutivos Do Planejamento

para a solução das crises levadas ao conhecimento do Estado-juiz, o legislador autoriza o réu a deduzir novas alegações "quando relativas a direito superveniente" (CPC, art. 303, inc. I) e dispõe que, "se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença" (CPC, art. 462). (7) Assim, a conciliação entre…

serviços. - Aplicar certa quantia, em dinheiro, para execução de um fim a cargo do governo. Esta aplicação deverá ser feita pela autoridade ou agente público competente e, para tanto, deve haver uma autorização legislativa. 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Os elementos constitutivos da despesa pública são: a) de natureza econômica - o dispêndio que para os cofres do Estado constitui-se em um gasto e para os beneficiados, em consumo; e a riqueza pública, representada pelo acervo…

Planejamento Tributário: Elisão, Elusão e Evasão, Lourdiane Carla Lima G omes, Rodolfo Francisco Soares Nunes, Thalita Araújo Campos. Faculdade São Luís/NUPOS (Núcleo de Pós Graduação)/ Planejamento Tributário, São Luís, Maranhão, Brasil, Resumo O presente estudo visa analisar planejamento tributário, especialmente suas formas, evasão, elusão e elisão fiscal, assim como criticar diferenciar as formas de planejamento e estuda os princípios tributários, disposta no art. 150

para alcançar os seus objetivos de forma ética, responsável e sustentável. 2.1.2 Gestão Financeira e Fluxo de Caixa A gestão dos recursos financeiros representa uma das principais atividades da empresa. Dessa forma, faz-se necessário um efetivo planejamento dos montantes captados e o acompanhamento dos resultados obtidos, com o objetivo de administrar tais recursos, possibilitando uma melhor operacionalização. Para obter-se uma boa gestão financeira, é necessária a utilização de…

documentos são necessários para o registro? Qual o procedimento a ser feito? Questões como essas e outras serão apresentadas nesse artigo, onde serão levantadas todas as informações precisas para o adequado registro da pessoa jurídica. Um bom planejamento poderá proporcionar grande sucesso em seus negócios, mas o contrário pode surgir vários problemas para os investidores. Antes disso devem-se esclarecer alguns conceitos básicos sobre o assunto para melhor compreensão. DESENVOLVIMENTO…

Guarulhos, 31 março de 2008. Sumário CONCEITO DE ELISÃO FISCAL...........................................3 CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.............4 ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS.....................................5 BIBLIOGRAFIA........................................................................7 CONCEITO DE ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente…

que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo comparando seus posicionamentos no referido assunto em foco que tem grande importância no Direito tributário. Palavras-chave: Evasão, Elisão, Divergência, Crimes Tributários e Planejamento. LISTA DE ABREVIATURAS E.C. – Emenda Constitucional ADIn – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade CTN – Código Tributário Nacional CF – Constituição Federal

ATIVIDADES CONTÁBEIS......................................................................................................15 2.6. DIREITO.....................................................................................................16 2.6.1 Planejamento Tributário...........................................................................16 2.6.1.1 Elisão fiscal...........................................................................................17 2.6.2 Obrigações Legais…

investimento feito pelos proprietários (dinheiro aplicado) reserva de lucros, etc. Ele é uma demonstração contábil para empresas. Esse documento apresenta a posição patrimonial e financeira da empresa sobre um período determinado (normalmente anual). O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da…

PROJETO PEDAGÓGICO E PROJETO DE ENSINO: um trabalho com os elementos constitutivos da prática pedagógica Maria da Glória Minguili1 Ana Maria Lombardi Daibem2 Unesp – Universidade Estadual Paulista Conquistamos um espaço de amizade e cumplicidade que se edificou no compromisso mútuo como trabalho. Se pelo sonho podemos preparar antecipadamente a vida, a preparamos com maior ou menor ousadia, com maior ou menor originalidade, porque somos capazes de imaginar. Maria Lúcia Torales…