Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 06 I. O TEMA A SER DESENVOLVIDO E SUAS…

A CRIANÇA EM CONTEXTO DE RISCO E POLITICAS SOCIAIS QUE SE DIRECIONAM PARA ESTA POPULAÇÃO Ana Vanessa Morgado Ferreira, nº8670, 3ºano Educação Social, Turma A Escola Superior de Educação de Viseu Resumo O presente artigo tem como finalidade demonstrar o papel da criança desde os séculos passados até à atualidade. Durante o desenvolver do mesmo, será tomado com principal objeto de estudo a criança em contexto de risco. Neste sentido, são abordados tópicos relacionados com a política do…

parte mais fraca da relação processual, o qual geralmente não possui conhecimento jurídico suficiente para praticar atos processuais e defender os seus direitos, razão pela qual acaba sendo prejudicado em sua demanda trabalhista. É notório que ao Estado cabe a prestação da assistência judiciária gratuita as pessoas de baixa renda, de maneira que o princípio do jus postulandi se coloca contra a Carta Maior, aos direitos, bem como as garantias fundamentais dos cidadãos, já que o…

jurisdicional por parte do Estado, identificando, ainda, critérios de justiça social e justiça distributiva que são aplicados nos casos levados aos tribunais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. Evolução dos Direitos Fundamentais 7 1.1. A história dos direitos fundamentais 7 1.2. A história do direito de liberdade de expressão 9 2. Direitos Fundamentais e a Prestação do Estado 12 2.1. A aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais na Constituição Federal 12 2.2. O dever do Estado de…

03/10/2012, 16:24 Cultura e Mudança Org_Grafica.pmd 4 03/10/2012, 16:24 SUMÁRIO Apresentação.................................................................................................... 7 Unidade 1 – Cultura Brasileira e Organizacional Elementos da Cultura Brasileira........................................................................ 13 Organização Pública: definições e perspectivas de análise........................... 13 Organização e Cultura…

com mera multa administrativa. "Com esse fundamento, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Petrobras à pena de prestação de serviços à comunidade, convertida em pagamento de R$ 250 mil em favor de uma entidade ambiental do estado. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Criminal ao julgar recurso (embargos infringentes) da estatal brasileira de petróleo. "A Petrobras foi condenada, em primeira instância e depois pelo TJ paulista, por crime de poluição, com…

Ela extintiva por que alguém perda a propriedade enquanto outro adquire a propriedade. [1] É modo originário ou derivado de aquisição da propriedade[2], através da posse com a intenção de dono de forma mansa, pacífica e contínua, seu principal elemento, por um determinado lapso temporal[3]. A usucapião[4], conforme posição majoritária constitui direito à parte e independente de qualquer relação jurídica com o anterior proprietário. O STF em Julgamento do Recurso Extraordinário…

apelando-se para o relevo emocional portado pelo termo racismo, ao mesmo tempo em que se confunde o fenômeno do racismo com uma dimensão maior, pela qual ele próprio é abrangido, a saber: o 1 2 Doutor em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde defendeu tese sobre a importância das categorias raça e consumo na demarcação das fronteiras étnicas na cidade do Rio de Janeiro. Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense, onde…

dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados”. Depreende-se do dispositivo constitucional supracitado que a seguridade social compreende os direitos do indivíduo à saúde, à previdência e à assistência social, formando, como ensina Sérgio Pinto Martins, “um conjunto de princípios, regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos, contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias.”[4] Nessa

parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização para o Mercado de Trabalho em Preparação à Magistratura Federal, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2005 RESUMO Objetiva definir com maior precisão as circunstâncias que ensejam a declaração da perda da nacionalidade brasileira, previstas no art. 12, § 4º, da Constituição Federal. Para…