Elementos Configuradores Do Conceito De Estado

não pode ser estabelecido a uma única classe de trabalhadores e sim estendido a todos os demais empregados. Assim, para um melhor entendimento do presente estudo monográfico, passa-se a analise dos seus capítulos. O segundo capítulo, intitulado “Conceito de Empregado”, traz a definição do seu próprio termo, além de suas características fundamentais, considerando os requisitos encontrados na Consolidação das Leis do trabalho (CLT), que configuram a relação de emprego. Ainda, seguindo a…

privada", mas esse fato usualmente é justificado pelo discurso de que é melhor essa violência do que uma eclosão de delitos advindos da "iniciativa privada" ou por meio da "justiça pelas próprias mãos". É bastante evidente, então, que os órgãos do Estado pretendem o monopólio da violência, numa realidade onde a legalidade é mera ficção, de forma que o sistema penal se converte em uma "guerra suja", onde os fins justificam os meios, deixando claro que busca-se contingir grupos específicos…

trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual. CONFIGURAÇÃO O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicológico, ou seja, além da falta ao serviço, o empregado deve demonstrar a falta de…

A GENEALOGIA DO CONCEITO DE PATRIMÔNIO NA CONSTRUÇÃO DA “SÃO LUÍS DA DIVERSIDADE” Conceição Belfort Carvalho1 Resumo: Este artigo analisa, a partir de um estudo genealógico de base foucaultiana, como a influência da globalização, da cultura de massa, da indústria cultural promoveu novos conceitos de patrimônio, particularmente o imaterial, na cidade de São Luís-Ma. A presença do bumba-meu-boi, do tambor-de-crioula, do cacuriá, por exemplo, demonstra que a cultura popular constitui os…

prestador como regra geral. Porém, mais tarde evoluiu o seu entendimento fixando como sendo o local da ocorrência do fato gerador praticamente o local da execução do serviço ao conferir ao estabelecimento prestador um conceito demasiadamente amplo, sem respaldo na doutrina acerca do conceito de estabelecimento em geral. Mais recentemente, a Corte Especial decidiu no julgamento do REsp nº 1.060.210-SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 5-3-2013, em regime de repercussão…

framework agil e port´ til para C++ Qt, da Trolltech - Nokia [3]. A simplicidade de uso e a a facilidade de portar o sistema para as diversas plataformas suportadas pelo framework s˜ o a diferenciais importantes. ´ O conceito de plataforma para controle de m´dia integrada e um conceito novo mas j´ exisı a tem diversas implementacoes, a grande maioria voltada a computadores de grande desempenho ¸˜ e para v´deos de alta definicao, fato que infelizmente ainda n˜ o e uma realidade…

privada", mas esse fato usualmente é justificado pelo discurso de que é melhor essa violência do que uma eclosão de delitos advindos da "iniciativa privada" ou por meio da "justiça pelas próprias mãos". É bastante evidente, então, que os órgãos do Estado pretendem o monopólio da violência, numa realidade onde a legalidade é mera ficção, de forma que o sistema penal se converte em uma "guerra suja", onde os fins justificam os meios, deixando claro que busca-se contingir grupos específicos…

pagamento indireto; c) pela prescrição, pela impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento de condição ou termo extintivo; d) pela execução forçada, em virtude de sentença. Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigação Conceito: é a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. Pagamento Indireto Transação: é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes…

DA RELAÇÃO DE TRABALHO Arnaldo Süssekind* I – CONCEITO O conceito de relação de trabalho é tão amplo, abrangendo todo contrato de atividade, que o fundamento da sua conceituação é a pessoa do trabalhador, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado. Como bem observou o professor Rodrigues Pinto, ao tratar da relação de trabalho: “De todos os contratos de atividade, somente o de emprego é trabalhista. Entretanto, todos eles têm por sujeito a pessoa do…

considerados os conceitos da tradição acadêmica, relativos à composição arquitetônica, tais como: elementos de arquitetura, elementos de composição e estratégias compositivas - os quais garantiram à dissertação a especificidade de uma análise compositiva. A explicitação destas características forneceu critérios para contrapor a produção construída e o pensamento arquitetônico de seus protagonizadores, objetivo do trabalho. Os arquétipos do Brutalismo Paulista Os conceitos de…