Elementos Configuradores Do Conceito De Estado

fora” da empresa, fazendo concorrência com a mesma. 4. Se o funcionário for indiciado, julgado e, por consequência, receber uma condenação criminal sem direito a recursos. 5. Má vontade e preguiça para cumprir com seus deveres dentro da empresa. 6. Estado de embriaguez durante o horário de trabalho. 7. Repassar segredos e informações confidenciais da empresa para terceiros. 8. Insubordinação e indisciplina direta ou indireta para com o seu superior. 9. Faltar por 30 dias seguidos…

..................................................................22 3. CONFIGURAÇÃO ......................................................................................................................................... 23 Utilização do Configurador / MasterTool Extended Edition ...................................................................... 23 Seleção das Chaves de Configuração .......................................................................................................

O mundo moderno: Renascimento e Barroco Antonio Vieira da Silva Filho Como a maioria dos conceitos da história da arte, renascimento e barroco são definições estabelecidas nos séculos XIX e XX. A mudança de foco dos aspectos supramundanos e religiosos da Idade Média para a figuração da realidade imediata é considerada o momento inaugural da época moderna pela filosofia da arte, história da arte e sociologia da arte dos séc. XIX e XX. Não se trata mais, na experiência moderna, da …

deverá afirmar o conteúdo de culpa do próprio da negligência e fundamentar, assim, a respectiva punição. O artigo 15.º refere o cuidado a que o agente está obrigado e é capaz. A capacidade de cumprimento do dever objectivo de cuidado é um elemento essencial da censurabilidade - o juízo de negligência e que se traduz pela forma já referida. E quanto ao dever objectivo de cuidado? BELEZA DOS SANTOS (RLJ, ano 67.° pág. 162 e ano 70.° pág. 225) sustentava que a par dos deveres concretos

que sofre a vítima do evento danoso, pois esses estados do espírito constituem a consequência do dano”. Sobre as consequências do dano, em termos estritamente jurídicos, para a configuração da responsabilidade civil extracontratual, é imprescindível a ocorrência dos seguintes fatores: ato ilícito praticado por ação ou omissão; culpa do seu agente, no conceito genérico (elemento subjetivo); dano material ou moral do ofendido (elemento objetivo). Assim, o direito à…

de cujus, e discutir esta entidade familiar hoje, é considerar sua equiparação à própria família advinda do casamento, considerada legítima. Na mesma esteira, a CF-88 em seu art. 226 diz que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, ou seja, primeiro garantiu uma especial proteção a família. Depois ainda que a CF-88 tenha primeiro disposto sobre o casamento (§§1 e 2), depois a união estável (§3), e por último a família monoparental (§4), não insculpiu nesta ordem…

DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho É o ramo da ciência do direito que tem por objecto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à protecção desse trabalho em sua estrutura e actividade. Natureza do Direito do Trabalho: As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes

Direito Penal Francisco de Assis Rocha Junior Ponto 1 – Conceito de visão e funções do Direito Penal. 1. Conceito: Nilo Batista e Eugênio Raul Zafaroni - O Direito Penal é o ramo do saber jurídico, pois pertence ao Ordenamento Jurídico, tem normas e sanções (pena). É mediante a interpretação das Leis penais que se busca a finalidade do Direito Penal, se utilizando das Leis Penais. O Direito Penal propõe um sistema orientador das decisões jurídicas, isso para evitar a…

............................................................. 42 7. Configurações de Sistema e PABX ......................................................................................................................... 43 7.1. Acessando o Configurador Web Digistar ......................................................................................................... 43 7.2. Configurações de Sistema ..........................................................................................

parte externa e uma parte interna. Destaca-se que projetos de pesquisa e/ou um artigo científico apresentam especificidades que os diferenciam quanto à estrutura. Quadro 1 – Elementos de um trabalho acadêmico-científico ESTRUTURA COMPOSIÇÃO Parte externa Capa (obrigatório) Lombada (opcional) Parte interna Elementos pré-textuais Folha de rosto (obrigatório) Ficha catalográfica (opcional) Errata (opcional) Folha de aprovação (obrigatório) Dedicatória(s) (opcional)…