Elemento Subjetivo Tributário

ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio social, se destina, pois, a regular a conduta das pessoas nas relações inter-humanidade. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa para com ela mesma, a não ser na medida em que esse elemento interior e subjetivo corresponda um…

Grã-Bretanha Territorio Central-Uruguai Maritimo- Brasil Governo Sob o ponto de vista do DIR. Publico Externo ESTADOS Perfeito: 3 elementos: povo, território, governo É o Estado que reúne os 3 elementos, cada um na sua integridade devendo o governo ser soberano Imperfeito “falta elemento” É o Estado que embora possuindo os três elementos constitutivos, sofre restrição, como o governo. O Estado imperfeito pode ter administração própria, mas não é o Estado na exata…

Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento Kiyoshi Harada (http://jus.com.br/949827kiyoshiharada/artigos) Publicado em 02/2011. Podemos evidenciar através do texto acima publicado, que em síntese o autor faz algumas explicações sobre o tema “Constituição definitiva do crédito tributário”, no entanto, o mesmo fica restrito somente a narrativas baseadas no ordenamento jurídico, e basicamente não se opõe aos citados textos, e não cita novas formas de melhorias e/ou adequações

crimes de contrabando e descaminho 10 1.1.1.1contrabando e descaminho: distinção 14 2 cLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO 16 2.1 Da classificação 16 2.2 Sujeitos do crime 17 2.3 Tipo objetivo (conduta) 19 2.4 Tipo subjetivo (dolo) 20 2.5 Da tentativa e da consumação 21 2.6 Os produtos de comercialização proibida no Brasil e a legislação existente 23 3 possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho…

Servidores Públicos Civis: Princípios Constitucionais. Teto Remuneratório Constitucional. 17. Nacionalidade. Partidos Políticos. Sistema Eleitoral. Justiça Eleitoral. Suspensão e Perda dos Direitos Políticos. 18. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Orçamentos. 19. Ordem…

....................4 2.2 CONTABILIDADE EMPRESARIAL........................................................................5 2.2.1 Aplicação De Métodos Quantitativos Nas Atividades Contábeis........................6 2.3 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO............................................................7 2.3.1 Planejamento Fiscal............................................................................................7 2.3.2 Obrigações Legais da Sociedade Empresária...............

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia…

apresentada. III. RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS DE IPTU Como visto acima, há débitos de IPTU, inscritos em dívida ativa, relativos ao imóvel locado por XY Ltda. Dispõe o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN): "Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título." Interpretando esse dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça se…

demonstrar que é um trabalho para ser discutida a possibilidade de enquadrar direitos fundamentais ao contribuinte, esclarecendo e aplicando com objetividade tudo que o consumidor necessita saber para estabelecer um elo construtivo entre o mercado tributário. Através deste trabalho percebe-se a importância das características necessárias para a formação e constituição de uma empresa, como é feita a elaboração de um Contrato Social, Também entender a formação da palavra empresarial e…

escritas e não escritas. Uma norma de agir , sendo ela obrigatória . 3- Defina direito subjetivo e relacione-o ao direito objetivo. Direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo à disposição do sujeito de direito . Facultativo no seu agir , uma escolha.Relacionado ao direito objetivo pela escolha facultativa de segui-lo ou não . 4- Que é o dever subjetivo ? É o limite ao exercício de direito subjetivo é mais obrigação que prerrogativa . 5- Como se divide o direito…