Elemento Normativo Do Tipo

repetido, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, buscando ordenação ou o nível otimizado num dado contexto”. A ABNT (1998) aponta como objetivos do processo de normalização: - reduzir a variedade de procedimentos e tipos de produtos; - proporcionar meios mais eficientes para a troca de informações entre o fornecedor e o consumidor, de forma a melhorar a confiabilidade nas relações comerciais e na prestação de serviços; - reduzir custos ao longo de…

............................3 3.0 A CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL............................................................5 3.1 TEORIA FINALISTA......................................................................................6 3.2 COMPOSIÇÃO LEGAL..................................................................................6 3.2.1 ELEMENTO OBJETIVO.............................................................................6 3.2.2 ELEMENTO SUBJETIVO........................................

crime, se este souber da condição de funcionário público. As espécies de peculato apresenta diversas formas, assim resumidas: Esse tipo penal tem como sujeito ativo somente o funcionário público e como sujeito passivo o Estado; secundariamente, a entidade de direito público ou o particular prejudicado. Conceito de posse: deve ser entendida como a mera detenção. Elemento subjetivo: Dolo: Objeto material: Dinheiro, valor ou outro bem móvel. Objetividade Jurídica: a administração pública…

Vo aqui... por Nesta aula, veremos mais dois novos gêneros discursivos: exposição de motivos e parecer. Estudaremos seus elementos constituintes e sua função sociocomunicativa. Teremos também algumas atividades para você praticar os gêneros discursivos estudados. Objetivos  Conhecer os gêneros discursivos exposição de motivos e parecer.  Identificar os elementos constituintes desses gêneros discursivos.  Aplicar conhecimentos na área de redação oficial tanto para…

Espécies do tipo penal Normas Penais Incriminadoras;São aquelas que Definem as infrações e fixam as respectivas panas são também chamadas de tipos penais. As normas incriminadoras possuem, necessariamente, duas partes. Na primeira,o legislador descreve a conduta típica, ou seja, os elementos necessários para que o fato seja considerado criminoso. No crime de furto, por exemplo, a conduta típica descrita

LEI PENAL E NORMA PENAL Embora haja alguma divergência, em regra, norma ou lei penal são palavras sinônimas. Há quem entenda que lei é o enunciado legislativo e norma o comando normativo implícito na lei (ex; a lei penal prevê "Matar alguém. Pena reclusão de seis a vinte anos", enquanto a norma penal manda não matar) A lei penal reveste-se das seguintes características: lmperatividade, pois e imposta a todos, independentemente de sua vontade ou concordância. Exclusividade, já que somente

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os…

R - As Fontes do Direito são os locais de onde surgem a norma jurídica. Compreende os elementos geradores do Direito. A finalidade das Fontes do Direito é a geração de segurança jurídica à sociedade. 2) Quais as três espécies de Fonte do Direito? Explique-as. R - As três espécies de Fontes do Direito são: Históricas - elementos históricos que interferem na aplicação e criação das leis; Materiais - elementos da sociedade que interferem na criação e aplicação das leis; Formais - são…

humana. Sem ato de vontade não há ação, não há injusto, não há crime: cogitationis poenam nemo patitur. Mas também não há ação, não há injusto, não há crime sem uma mudança operada no mundo exterior, sem um resultado. Destarte são dados os dois elementos, de que se compõem a ideia de ação e portanto a de crime: ato de vontade e resultado". A antijuridicidade, desenvolvida inicialmente por von Ihering com vista ao Direito Civil, compunha, juntamente com a ação típica, o injusto penal.…

avaliação. Orientador: Professora Elisiana Araujo de Souza CASCAVEL – PR Junho, 2015 Hermenêutica e Interpretação Jurídica 1. Introdução 4 2. HERMENÊUTICA E A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. 5 3. ELEMENTOS DA INTEPRETAÇÃO JURÍDICA. 7 3.1 QUANTO AOS MEIOS. 8 3.1.1 INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LITERAL OU SEMÂNTICA 8 3.1.2 INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA 9 3.1.3 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA 9 3.1.4 INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA 9 3.1.5 INTERPRETAÇÃO RACIONAL…