Elemento Finalísticos Da Sociedade

Liszt.A ideologia dessa teoria nasceu com o intuito de abrandar a sensação vivida na época do Império em que a vontade do Rei prevalecia, era ele quem ditava as regras de conduta. Em contraposição a essa fase nasce a teoria naturalista, para que a sociedade ficasse inteiramente adstrita à vontade da lei e não mais do monarca. Para os defensores dessa teoria, ficar vinculado literalmente ao texto legal era mais seguro. Interpretar a lei seria muito arriscado, não se podia dar margens a…

todavia, por outra pessoa jurídica distinta daquela donde precede o ato. Em verdade, não é um controle hierárquico, pois não há hierarquia entre as pessoas jurídicas distintas (União Federal e Autarquia Federal, por exemplo), mas apenas um controle finalístico da controlada. Por isso, quando cabível recurso da pessoa controlada para a controladora, o mesmo é chamado de recurso hierárquico impróprio. b) Controle externo - É aquele feito por estrutura diversificada, como, por exemplo,…

Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual organizadas em programas. Declara as escolhas pactuadas com a sociedade paranaense e organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da administração. Além disso, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta taticamente a gestão com uma visão do Estado para Resultados…

esfera de governo. OFSS Bens e Serviços ÓRGÃOS, FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EED E OUTRAS ENTIDADES ÓRGÃOS, FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EED E OUTRAS ENTIDADES Despesa IntraOrçamentária 3. DESPESAS CORRENTES CARACTERÍSTICA - Elemento Típico (Matricialidade) 1 – Pessoal e Encargos Sociais 01 – Aposentadorias e Reformas; 04 – Contratação por Tempo Determinado; 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. 2 – Juros e Encargos da Dívida 21 – Juros…

às leis, ou seja, é uma contenção do poder estatal e não dos cidadãos. 4) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo. Errado. O correto seria povo – conjunto de pessoas que mantém um vínculo jurídico-político com o Estado; território – espaço sobre o qual o Estado exerce a sua supremacia sobre pessoas e bens, e, soberania – elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno. 5)…

jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Limitações ao poder de revogação / Efeitos Típicos e Atípicos do Ato / Teoria dos motivos determinantes / Atos Administrativos e Atos da Administração / Visão de Celso Antônio sobre elementos dos atos administrativos / Administração Pública Brasileira / Desconcentração x Descentralização / Desconcentração / Descentralização / Descentralização Política e Descentralização Administrativa 2º Horário.  Modalidade de…

está em movimento. SUJEITO ATIVO- qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO – a sociedade, a coletividade. DOLOSO, não admite modalidade culposa. O dolo específico ou elemento subjetivo do injusto PARA CONSUMO PESSOAL. ELEMENTO NORMATIVO – sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. OBJETO MATERIAL – droga OBJETO JURÍDICO - saúde pública CLASSIFICAÇÃO – comum, formal (não exige o resultado finalístico). DE FORMA LIVRE – qualquer dos núcleos pode ser…

pouco mais de 100 anos. ► Início do século XX ● Veio para facilitar a vida das nações, por meio da organização e transformação das descobertas, invenções e inovações das demais ciências em produtos e serviços disponíveis para a sociedade. ● Vivemos em uma sociedade de organizações, os bens e serviços são projetados, desmembrados, produzidos, comercializados e disponibilizados na forma de produtos ou serviços finais, com sustentabilidade e competitividade. 6 ADM PÚBLICA…

paraestatais 1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também…

Fundações Públicas 3. Empresas Públicas 4. Sociedades de Economia Mista 2. Características 1. Personalidade jurídica própria; 2. Autonomia técnica, administrativa e financeira; 3. Sem fins lucrativos; 4. Vinculação à finalidade para a qual foi criada; 5. Não há relação de subordinação para com a Administração Direta, mas há controle finalístico (tutela) 3. Descentralização 4.…