Elegibilidade Ativa E Passiva

Marcelo Alexandrino, 2ª Ed, pág. 236). No ponto de vista dos autores, o direito ao sufrágio deve ser visto sob dois aspectos: capacidade eleitoral ativa (representa o direito de votar, o direto de alistar-se como eleitor) e capacidade eleitoral passiva (consiste no direito de ser votado, de eleger-se para um cargo político – elegibilidade). Podendo também ser: universal e restrito. Sufrágio universal: é quando é assegurado o direito de votar a todos os nacionais,…

FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS). 2.1.5. Capacidade eleitoral Num país a quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa não é a mesma das pessoas que têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, tem o direito de votar, mas não tem o direito de ser votado. A capacidade eleitoral é dividida em ativa e passiva. 2.1.5.1. Capacidade eleitoral ativa Designam-se aqueles que, embora não sejam elegíveis possuem a faculdade de votar, ou seja, consiste no direito-dever do…

DE SUFRÁGIO O direito de sufrágio define-se pela capacidade de eleger e de ser eleito, ou seja, pela capacidade eleitoral ativa, que se traduz pelo direito de votar, ou seja, a própria alistabilidade, consiste na forma de participação da pessoa na democracia representativa, e pela capacidade eleitoral passiva, que se traduz pelo direito de ser votado, ou seja, a elegibilidade. Sufrágio e voto tem definições diferentes, José Afonso da Silva diferencia da seguinte forma: “as palavras…

assim agregar ao Maximo de conhecimento para os nossos estudos. Desenvolvimento DIREITOS POLÍTICOS. 1 - Dissertar sobre As diferenças e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva. Capacidade eleitoral ativa. A capacidade eleitoral ativa é definida pelo Glossário Eleitoral como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na…

POSITIVO (DIREITO DE SUFRÁGIO) Como núcleo dos direitos políticos, surge o direito de sufrágio, que se caracteriza tanto pela capacidade eleitoral ativa (direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade) como pela capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado, elegibilidade) 8. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA O exercício do sufrágio ativo dá -se pelo voto, que pressupõe: a) alistamento eleitoral na forma da lei (título eleitoral); b) nacionalidade…

do indivíduo (que são os positivos) e aqueles que importam em uma privação dos direitos do indivíduo (direitos negativos). Direitos Políticos POSITIVOS Direitos Políticos NEGATIVOS  Sufrágio  Inelegibilidades  Alistabilidade  Perda  Elegibilidade  Suspensão 2.1. Direitos Políticos POSITIVOS – “São aqueles direitos que vão permitir a participação do indivíduo na vida política do Estado.” Os direitos políticos positivos são de três espécies: a) Direito de Sufrágio…

que é a participação ativa da totalidade dos nacionais do Estado envolvidos nas eleições. Todavia a vontade geral, que permeia o regime político democrático, não é mais do que um artificio doutrinário e, sobretudo, legal para viabilizar, na prática, a própria teoria da representatividade. Alistamento e Elegibilidade: A alistabilidade diz respeito à capacidade eleitoral ativa, ou seja à capacidade de ser eleitor, e a elegibilidade diz respeito à capacidade eleitoral passiva, ou seja, à…

ser votado, possibilitando-se falar em direitos políticos ativos e passivos, sem que isso constitua divisão deles, são apenas modalidades de seu exercício ligadas à capacidade eleitoral ativa, consubstanciada nas condições do direito de votar (ativo), e à capacidade eleitoral passiva, que assenta na elegibilidade, atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado (passivo). Aquisição de cidadania: os direitos de cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral na forma da

no cumprimento de tal norma; não podendo mais tal poder modificar a Constituição de 1988. Etapa 04 – Direitos Políticos 1- Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. A capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto…

Ulisses Crispim Disciplina: Direito Eleitoral Turma: 9º F Turno: Manhã CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 14, parágrafo 3º, são condições de elegibilidade, ou seja, pressupostos da capacidade eleitoral passiva, os seguintes requisitos: § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III…