Elabore Um Projeto De Lei

importantes: • Ser formativa • Ser qualitativa • Ser construtivista • Multimeios A inclusão do aluno disléxico na escola, como pessoa portadora de necessidade especial, está garantida e orientada por diversos textos legais e normativos. A lei 9.394, de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), por exemplo, prevê: - que a escola o faça a partir do artigo 12, inciso I, no que diz respeito à elaboração e à execução da sua Proposta Pedagógica; - que a escola deve prover meios para a…

embargos da obra. Uma das dicas mais importantes para quem vai começar a construir é: procurar um arquiteto ou engenheiro civil que elabore os projetos e faça o acompanhamento técnico da sua obra (os projetos e a execução podem ser contratados com diferentes profissionais). Já tendo contratado um profissional, saiba que ele tem obrigação legal de aprovar os projetos junto à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni que emitirá o Alvará de Construção que é a permissão que a Prefeitura…

executada pelos engenheiros para construir modelos. Para cada exemplo abaixo, identifique seu Tipo de Modelo: ( A ) Icônico ( B ) Diagramático ( C ) Matemático ( a ) Maquete de um prédio ( b ) Planta baixa de uma residência ( c ) 2ª Lei de Newton ( a ) Protótipo de um motor ( b ) Desenho do circuito elétrico de uma casa 3- O processo de modelagem pode ser resumido na figura abaixo. Explique o processo de modelagem, de acordo com esta figura. Diante de…

um novo conceito de organização educacional que abrange a dinâmica do trabalho da escola como prática social. B-( ) Refere-se a um conceito mais amplo, mas que não abrange a democratização da tomada de decisões, a elaboração coletiva do projeto pedagógico. C-( ) Aborda o entendimento de que a escola é uma unidade social sem importância para a comunidade. D-( ) Promove uma mudança sobre o papel do diretor escolar, percebendo a escola como instituição voltada para…

2014 Resíduos Sólidos A questão ambiental, nos últimos tempos, tem sido muito valorizada por toda sociedade, se tornando assim um ponto decisivo nas avaliações de projetos de investimentos. A minimização dos impactos ambientais causados pelas ações do homem tem assumido cada vez maior importância, devido a evidente limitação dos recursos naturais disponíveis, a importância de se preservar o ambiente…

Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico,…

executa-lo, por exemplo, uma construtora para elaborar um projeto de contrução em sua casa de campo, ou em um lote qualquer. E ela, a construtora, fica encarregada de fazer um muro que vai separar o seu terreno do lote vizinho. Porém, a construtora não cumpre com sua obrigação, ou seja, ela não constroi o muro e não dá satisfação a você credor. O que fazer nessa situação? Como se dá o cumprimento da obrigação de fazer nesse caso? Vamos ver o que diz a lei: Baseado no que diz o art.…

suspensas pela Administração Fazendária Federal, especificamente por ato do Coordenador Geral de Fiscalização Tributária, pela circunstância de ter deixado, continuadamente, de recolher tributos federais. A atuação do Fisco se fundamentava no Decreto-Lei XX, editado em dezembro de 1987. De acordo com o Decreto, para executar o débito tributário, a Administração não estaria adstrita ao ajuizamento de ação de execução fiscal, mas poderia adotar medidas de maior restrição à livre…

contrato para 300 km de estradas e, ainda, suspendeu a execução da obra por mais de 120 (cento e vinte) dias, paralisação esta que veio a gerar gastos não previstos quando da apresentação da proposta pela empresa. Que direitos são assegurados pela lei à Construart Ltda? 3) Pedro Pedreiro realizou benfeitorias úteis em imóvel de sua propriedade em processo de desapropriação. A Administração Pública não tomou conhecimento prévio da obra por isso indeferiu o seu pleito. Redija a petição na…

Plurianual (PPA) da Política Pública selecionada? Solicite o documento PPA para estudar. - Qual é o orçamento previsto para a política pública selecionada (visualizar o valor previsto pela esfera municipal, estadual e federal). - Quais os programas e projetos priorizados? - Existe Conselho específico da Política Pública selecionada? Como é a relação do Conselho com a Secretaria, quem escolhe os representantes que compõem o Conselho, existe reconhecimento da importância da participação…