Elaborar Uma Síntese O Verbo Jurídico Acepção E Regimes

na Academia de Polícia Militar de Goiás. Goiânia 2011 y RESUMO Problema: Há a necessidade urgente de adequar o regime jurídico da instituição sobre a sindicância processual com a Constituição Federal de 1988 em seus princípios da legalidade e do devido processo legal e seus corolários, para garantir os direitos dos servidores policiais-militares e para…

passagem, através de regras válidas, do antecedente ao conseqüente de um argumento, infere-se uma conclusão através de uma premissa, para criar um argumento. Síntese é a capacidade de colocar em ordem os pensamentos essenciais do autor, utilizando-se das idéias principais dos parágrafos, que são as que normalmente sintetizam as idéias do texto. A síntese manifesta-se pela reconstituição do todo, decomposto pala análise, eliminando-se o que é secundário e acessório e fixando-se no…

CAPÍTULO I — CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência — 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) — 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. CAPÍTULO 2 — A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS 1. A Ciência Política e o Direito Constitucional — 2. A Ciência Política e a Economia — 3. A Ciência…

Palavra Direito. Ao iniciar-se no aprendizado do Direito, o estudante se depara com uma ciência que dispõe de instrumentos verbais próprios, de significação unívoca, e outros por ela tomados de empréstimo à linguagem comum, que passam a ter uma acepção nova, de natureza jurídica. Isso pode, naturalmente, dificultar-lhe a compreensão adequada das primeiras noções da ciência com que irá lidar, pelo menos, durante o curso, o que torna conveniente prestar-lhe, nesta altura, alguns…

política e a justiça, para demonstrar a eles que só a filosofia - por meio da dialética - podia lhes proporcionar os instrumentos indis­ pensáveis para entenderem a essência daquilo que faziam e das atividades profissionais a que se dedicavam. Na acepção moderna, entretanto, dialética signi­ fica outra coisa: é o modo de pensarmos as contradições 9 Leandro Konder O que é dialética da realidade, o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente…

Souza Sampaio). “A pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado sobre um território, sob o comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem, bem estar e progresso social.” (GROPALLI, citado por Luiz Celso de Barros). Em síntese, Estado é uma pessoa jurídica idealizada pelos homens, precipuamente, para manter a ordem e a segurança, exercendo uma jurisdição universal nos seus limites territoriais, utilizando-se do Direito, respaldado pela força conferida pelo…

Bibliográfica. 3 Princípio da Segurança Jurídica (Irretroatividade) A Constituição Federal, como princípio geral, prevê a irretroatividade relativa da lei, ao determinar que esta não pode atingir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5º, XXXVI). Em matéria tributária, a Constituição Federal, veda especificamente a cobrança de tributos, em relação aos fatos geradores, que ocorrerem antes do início da vigência…

fixa, o montante deve ser lançado (de acordo com a expectativa do resgate) a débito da conta correspondente (acima) e a crédito da conta Bancos Conta Movimento no Ativo Circulante. Os rendimentos A apropriação dos rendimentos (em obediência ao regime de competência) nas aplicações com prazo superior a um mês deve ser efetuada por partidas mensais. Já nas aplicações em que o resgate e a aplicação ocorrem dentro do mesmo mês, o registro do rendimento será feito por ocasião do resgate.…

TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n.…

finalmente acolhida no direito originário com o Acto Único Europeu, e que assentava na adopção progressiva de posições comuns. As acções comuns marcaram uma nova etapa nessa aproximação (em matérias que não estavam comunitarizadas, ou seja, em que o regime aplicável mantinha o pleno respeito pelas prerrogativas soberanas, ACERVO COMUNITÁRIO O acervo comunitário – inicialmente designado pela expressão original francesa aquis communautaire e também por “adquirido comunitário” (tradução…