Elaborar Uma Síntese O Verbo Jurídico Acepção E Regimes

GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema.…

Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e Marina Figueiredo. Não passa despercebido o suporte, neste longo tempo de escrita, de Reis e Simei Advogados, Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, Tax Justice Network, PUC-SP/Cogeae, RDP Cursos Jurídicos, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Instituto Amazônico de Direito Público. Finalmente, gratidão imorredoura aos professores Rodrigo Dalla Pria, Aurora Tomazini de Carvalho e Jean Paolo Simei e Silva, que há quase…

discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções…

contexto histórico em que se deu a emergência dos sistemas nacionais de ensino, o que ensejou a generalização do uso do termo sistema na educação, emprestando-lhe o caráter de uma espécie de termo primitivo, não carecendo, pois, de definição. Nessa acepção difusa, o termo sistema se revela polissêmico, prenhe de ambiguidades e imprecisões. Em consequência, procurei depurá-lo de suas imprecisões, mostrando que frequentemente o termo se aplica não ao sistema propriamente dito, mas às suas…

Quando o Brasil for elaborar alguma política pública, quais devem ser seus objetivos? Quais as bases/os fundamentos da República Federativa do Brasil? Vamos começar então: 1. FORMA DE ESTADO (FEDERAÇÃO) E A FORMA DE GOVERNO (REPÚBLICA) Os princípios fundamentais foram trazidos pela Constituição logo no início de seu texto: nos artigos 1° ao 4°. No art. 1°, a CF estabelece a forma de Estado (Federação) e a forma de Governo (República), além de enunciar nosso regime político…

Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele…

enjoo, doo (verbo doar), creem, leem, veem, magoo, povoo, etc. 5. Não se usam mais alguns acentos diferenciais: Como era Como fica Ele pára o carro. Ele para o carro. Ele foi ao pólo Norte. Ele foi ao polo norte. Ele gosta de jogar pólo. Ele gosta de jogar polo. Gato de pêlos brancos. Gato de pelos brancos. Comi uma pêra. Comi uma pera. Atenção! Permanecem os acentos diferenciais: a) em pôde = passado do…

contexto histórico em que se deu a emergência dos sistemas nacionais de ensino, o que ensejou a generalização do uso do termo sistema na educação, emprestando-lhe o caráter de uma espécie de termo primitivo, não carecendo, pois, de definição. Nessa acepção difusa, o termo sistema se revela polissêmico, prenhe de ambiguidades e impreci­ ões. Em consequência, procurei depurá-lo s de suas imprecisões, mostrando que frequentemente o termo se aplica não ao sistema propriamente dito, …

eleições escolhe representantes que deliberam sobre as matérias de administração pública). No Brasil, a Constituição de 1988 foi um marco histórico na sociedade Brasileira, pois, representou a reabertura democrática do país após vinte e um anos de regime ditatorial militar onde as liberdades individuais e a participação popular no governo se encontravam restringidas. A Carta Magna consagra o sistema de governo como sendo democrático logo em seu artigo 1º, parágrafo único ao prelecionar…

4.1 O território e seu caráter multidimensional 4.2 O território e o poder de império do Estado 4.3 O conceito atual do elemento “território” 69 71 73 5. Povo: Traços Característicos e Distintivos 5.1 O conceito de povo em seu sentido jurídico-político 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81…