Egressos Do Sistema Carcerário

O GARANTISMO E O PODER DO ESTADO Resumo: O sistema garantista pretende em sua essência minimilizar e limitar o poder do Estado através de garantias, entretanto, em certo momento do sistema penal e processual penal, o poder do Estado torna-se maior, assim como sua responsabilidade em relação ao acusado. No momento do cumprimento da pena, onde o poder do Estado torna-se maior aparecem as maiores falhas no sistema, impedindo assim o cumprimento efetivo da maior finalidade da pena: a…

meios que excluam a possibilidade de haver apenados reincidentes são as viáveis soluções para a melhoria do sistema carcerário. 2. PROBLEMA Até que ponto a ausência do cumprimento dos direitos humanos dos detentos e a falta de estrutura carcerária contribuem e estimula a reincidência e torna incapaz uma ressocialização efetiva? 3. OBEJTIVOS 3.1 GERAL a) Avaliar o sistema carcerário brasileiro e proporcionar um caminho que alcance de fato o objetivo das penas restritivas de…

industrial com aproximadamente 25% de queda na produção. Devido a crise pode se notar um desemprego em massa nas grandes empresas industriais, sofrido em maior parte na grande São Paulo, que obtiva as maiores industrias do país. A falta de um sistema do Governo como o Seguro desemprego ocasionou em empregos informais que é difícil de ser mensurado devido a precariedade deste tipo de trabalho. Movido pela esperança de construção de um pais de bem estar social, buscou se uma nova…

PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Manaus 2014 AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO…

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Sistema Prisional Brasileiro As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário

desse projeto é compreender o trabalho das assistentes sociais para a contribuição na ressocialização dos presos do presídio de Santa Cruz do Sul no século XXI. Pois sabemos que o comportamento do ex apenado fora do sistema carcerário é também conseqüência de sua vivência dentro do sistema prisional. Este interesse surgiu da preocupação para com o encarcerado, que muitas vezes vive em condições ruins e muitas vezes com seus direitos infringidos, e passam por situações difíceis.…

GRANDE – UNESC FACULDADES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal II, no Curso de Direito, na Unesc Faculdades. Prof. Ana Rosa. CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. RESUMO O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus principais…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

Parceria publico privada no sistema prisional brasileiro AS PRESCRIÇÕES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e…

legitimante de todo o exerccio de poder do sistema penal.Eugnio Ral Zafforoni Em busca das penas perdidas. A presente monografia pretende discutir se o atual sistema carcerario brasileiro cumpre as finalidades da pena. Partimos do presuposto que no, uma vez que a pena possui tripla funo Retribuitiva, preventiva (preveno geral e especifica) e ressocializadora. Ressalta se acerca da falncia do sistema penitencirio brasileiro. Com isso, demonstra, que a falncia no sistema uma realidade…