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INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO SENTENÇA TEORIA GERAL DO PROCESSO NOMES: SEMESTRE: 3º TURMA: 1 SANTO ÂNGELO, 27 DE JUNHO DE 2011 SENTENÇA O presente trabalho tem por objetivo a explanação do conceito de sentença, seus princípios, espécies, atuação, poderes, visando sempre o maior e melhor esclarecimento didático sobre a matéria e um maior aprofundamento no assunto O universo jurídico possui temas essencialmente importantes, em sua maioria, os institutos de direito, se apresentam de tal modo que, acabam se acomodando perfeitamente às nossas convicções, noutras, porém, geram grandes indagações, conflitos doutrinários, e por fim, lançam a nós, ouso dizer, um intuito provocativo. E, surge como que, nos chamando a um aprofundamento, querendo mesmo que, conheçamos a questão posta, esmiucemos todo seu conteúdo, ainda que, por mera curiosidade. Dissertar sobre a Sentença Judicial, embora não pareça, não é tarefa fácil, mas, sabidamente, é imperativo que conheçamos seus valores, finalidade, bem como, as tendências originam seus efeitos. Sentença: do latim sententia, sentiendo, gerúndio do verbo sentire; nela o juiz declara o que sente. Salienta Liebman [1] que se a palavra sententia, por si em si, quer dizer “opinião”, tecnicamente indica o ato final do processo, com o qual o juiz formula seu juízo, sendo ele então um ato de autoridade, dotado de eficácia vinculante, como formulação normativa do Estado para o caso…

isto é, uma “condução para dentro do direito”. Atua, portanto, como . uma ponte entre o conhecimento geral do indivíduo e o conhecimento significativo do direito. e Para tanto, Miguel Reale aponta cinco finalidades para a disciplina de introdução: 1) Fornecer uma visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas. Trata da observação do “todo” jurídico enquanto um continente. A percepção inequívoca de que as divisões do direito buscam a especialização por ser impossível o…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

que são normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada? Para corroborar a resposta, apresente citação de outro doutrinador a respeito. Classificação das Normas Constitucionais segundo José Afonso da Silva: Normas Constitucionais de Eficácia Plena são as normas que receberam do constituinte normatividade suficiente á sua incidência imediata. Não necessitam de providência normativa ulterior para a sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo,…

...........................23 “A dignidade do homem é inviolável. Respeita-la e protege-la é obrigação de todo poder público e pessoa.” (Bonn.) INTRODUÇÃO A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC) é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma…

espaço.  É um manual de como devem ser elaboradas as leis, assim como, fixa os parâmetros quanto à elaboração, vigência e eficácia das leis. Finalidade Tem a função evitar o subjetivismo, bem como:        a) determinar o início da obrigatoriedade das leis (1º); b) regular a vigência e eficácia das normas jurídicas (1º e 2º); c) obrigatoriedade da lei (3º); d) integração da norma legal (4º); e) interpretação da lei (5º); f) direito intertemporal (6º);…

3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc) -------------------------------------------------12 3.4 Divisões do direito civil -------------------------------------------------------------------13 4. Perguntas…

034220-9, da comarca de Timbó (2ª Vara Cível e Criminal), em que é apelante A. C. P. F., sendo apelada J. M. M.: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, por votação unânime, prover parcialmente o recurso para declarar a inexistência do dever alimentar do autor para com a requerida, retroativamente à data de 01/09/2000 – ele pediu a partir de junho de 1998 -, condenando a ré à devolução dos valores indevidamente recebidos a partir dessa data, corrigidos na…

na ideia da oposição de um ideal de Justiça ao Estado Democrático de Direito porque, num primeiro momento, e sem análises mais profundas, por enquanto, percebe-se uma nítida cisão entres os doutrinadores que se suportam em um instituto, e os que defendem o outro. Para uns é perceptível que o Judiciário, composto por mulheres e homens não-ideais, pode sim, assim como tudo o mais já criado pelas mulheres e pelos homens, errar. Tal erro do judiciário seria inadmissível, pois fere a esfera…

No Direito Internacional Privado, o Princípio da Ordem Pública previne a aplicação de leis estrangeiras, o reconhecimento de atos realizados no exterior e a execução de sentenças proferidas por tribunais de outros países, quando essas forem incompatíveis com o sistema jurídico interno de um Estado (sendo este sistema entendido como um reflexo da moral básica de uma nação e das suas necessidades econômicas). Grande parte da doutrina converge no sentido de que este seria o princípio mais…