Eficacia Ressocialização

fornecer um conceito de hediondez e permitir que o juiz, no caso concreto, promova justa adequação, tachando-os ou não de hediondos. 2. ARGUMENTOS DA PROGRESSÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO 2.1 Progressão A pena tem finalidade de integração ou reinserção social, o processo de execução deve ser dinâmico, sujeito a mutações ditadas pela resposta do condenado ao tratamento penitenciário. …

ocidentais. Finalidade e Fundamento das Penas “O ponto nodal acerca da Finalidade e Fundamento das Penas no Estado Democrático de Direito é a legitimação do Controle Social”. Prevenção Geral e Prevenção Especial. Por Prevenção Geral se entende a eficácia que a pena exerce sobre a generalidade a fim de impedir a prática dos delitos e deve ser pautada nos limites impostos pelos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito... De outro lado, a Prevenção Especial volta-se ao…

chave em nosso Estado Democrático, por tratar-se da segurança, educação e reintegração daqueles que serão cidadãos da Republica Federativa do Brasil. 1.5 OBJETIVO 1.5.1 Objetivo Geral Analisar em circunstancias gerais, a eficacia da lei que disciplina a ressocialização dos menores em desacordo com a lei, bem como a ineficiencia de uma possivel redução da Maioridade Penal. 1.5.2 Objetivos Específicos a)Fazer uma abordagem acerca da Maioridade Penal no Brasil; b)Identificar a…

THIAGO VIEIRA PIRES A GESTÃO PÚBLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO ATRAVÉS DO TRABALHO. Florianópolis, 2011. THIAGO VIEIRA PIRES A GESTÃO PÚBLICA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENDO ATRAVÉS DO TRABALHO. Monografia apresentada ao Curso de Política e Gestão em Segurança Pública, como requisito para obtenção do título de Pós-graduando em Política e…

Beccaria, John Howard e Jeremy Bentham para humanização das penas, consolidando a idéia de que não bastava a função de retribuição do mal praticado. Era preciso também tratar do estabelecimento de fins sociais à pena, impondo-lhe o sentido de ressocialização dos delinqüentes. Este período tem como característica marcante o estabelecimento da liberdade como bem de intenso valor para o ser humano passando, portanto, sua perda a ter um significado que possibilitou a evolução do…

social, com o fim de evitar que se cometam novos crimes, só se aplica às penas privativas de liberdade, pois estas é que efetivamente colocam o delinqüente “atrás das grades”. Já pela chamada prevenção especial positiva, tenta-se chegar à sonhada ressocialização do condenado, dando-lhe educação durante a execução penal, com o escopo de inserilo na sociedade. Busca-se corrigir o condenado para que ele encontre um ofício compatível com as suas atribuições naturais, permitindo-lhe que…

...................................................................................... 70 3.2 A Questão Social ......................................................................................................... 71 3.2.1 A Ressocialização do Adolescente Infrator................................................................ 71 3.2.2 As Politicas Públicas de Atendimento ao Adolescente Infrator........... 72 3.3 AS Medidas Socio-Educativas.........................

que todos condenados que fosse sujeitos a pena privativa de liberdade, deveria dentro da prisão, ser tratado com mínimo de dignidade possível, tal como, saúde, educação, profissionalização, reaproximação familiar, ressocialização do apenado. Almejando ideais para uma pena de ressocialização do apenado, vindo a propiciar mudança em seu comportamento moral e segurança pública, tornando se praticamente irrealizável. A Lei 10.792/03, que introduziu alterações na 7.210/84, apresenta um…

são as questões a que o presente trabalho se propõe estudar. 2.0 O artigo 37, I como uma norma constitucional de eficácia contida Devemos perceber que, de acordo com a magistral classificação do Prof. José Afonso da Silva, existem três tipos de normas constitucionais: as de eficácia plena, eficácia contida, e eficácia limitada. Ensina-nos o mestre sobre as normas de eficácia plena[1] aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir,…

PECUNIÁRIA 24 3.2 PERDA DE BENS E VALORES 26 3.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE 27 3.4 INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO 29 3.5 LIMITAÇÃO DE FINAIS DE SEMANA 31 4 APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS 33 4.1 PENA ALTERNATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO 35 4.2 NOVA VISÃO NO BRASIL 36 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS 40 INTRODUÇÃO Quando um indivíduo pratica um ato ilícito é imposta ao agente uma sanção, uma pena, em razão do ato praticado. O…