Eficacia Constitucional

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A imperatividade, ou carga cogente, ou conteúdo impositivo e coativo, das normas jurídicas não se manifesta com a mesma intensidade nos diversos tipos de normas. Luiz Roberto Barroso, reproduzindo a lição da doutrina clássica, divide as normas jurídicas em duas grandes categorias: a das normas cogentes e a das normas dispositivas. As normas cogentes são preceptivas, quando obrigam a determinada conduta, e proibitivas,…

Resumo da Obra “A Força Normativa da Constituição”, de Konrad Hesse RESUMO DA OBRA “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO”, DE KONRAD HESSE De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar (Forças Armadas), o poder social (latifundiários), o poder econômico (grandes indústrias e capital), o poder intelectual (consciência e…

Humanos tornam-se universais, inegociáveis porque a ordem constitucional os confere a todos os indivíduos. Em razão da imprescritibilidade os Direitos Humanos nascem, modificam-se e desaparecem. Eles apareceram com a revolução burguesa e evoluem, ampliam-se, com o correr dos tempos. Com a imprescritibilidade os Direitos Humanos tornam-se intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles não se pode…

Classificações: mapa conceitual. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais Temos que saber e estudar os efeitos que as normas constitucionais produzem, pois nem todas as normas do texto constitucional são iguais em capacidade de atingir todos os efeitos desejados, e, também como são aplicáveis, se de maneira imediata se contida ou limitada. Assim como a norma penal possuí uma característica própria e distinta da norma civil, a norma constitucional tem sua própria…

do texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supralegalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a Constituição é norma positiva suprema (positiva, pois é escrita). A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa idéia remonta a Kelsen, sendo que todas as normas situadas abaixo da CF devem ser com ela compatíveis. Regras materialmente constitucionais são as regras que organizam o Estado. Somente são materialmente constitucionais…

1. História Constitucional do Brasil. P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros: R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA – CAMPUS GRAVATAÍ Curso de DIREITO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Gravataí 2015 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL Curso…

em questões de poder, somente poderá será possível quando essas intenções não puderem atingir os seus objetivos. Hesse ainda Destaca a chamada vontade de constituição, sem desprezar o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a eficácia da força normativa da Constituição. A Lei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade,…

Constituição. Área do Direito: Direito Constitucional. Assunto: Significação da Carta Magna. Delimitação: A força motriz que detém a Constituição. Categorias: Direito da Constitucional. Significação da Constituição. Princípios. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: 1991. Compreender o processo de formação e expressão de uma Carta Magna expõe, a priori, aquilo que a sociedade, na qual ela foi constituída, julga deter: o status constitucional, e, a…

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA STF – SABER DIREITO GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 1ª Dimensão 2ª Dimensão Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza 4ª Dimensão 1 pedrolenza@terra.com.br 3ª Dimensão 2 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Direitos X Garantias • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições…