Teoria do fato jurídico

MARCOS BERNAR DES DE MELLO Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) M479t 3.ed. Mello, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico / Marcos Bernardes de Mello. — 3. ed. - São Paulo : Saraiva, 1988. 1. Atos jurídicos 2. Fatos jurídicos I. Título. 88 1835 - CDU-347.13 índices para catálogo sistemático: 1. Atos jurídicos : Direito civil 347.13 2. Fatos jurídicos : Direito civil 347.13 AGRADECIMENTOS A meu pai, o Dese mbar gado r e Prof essor José Xisto Gome s de Mel lo, prof undo conh ecedor do Di rei to, por me hav er fei to ver , na dou tri na de Pon tes de Miran da, a estru tura funda menta l da Ciênc ia Ju rídic a e, també m, por tudo o que, moral e cient ifica me nt e, m e do ou en qu an to vi ve u. A meus mestr es do Curso de Mestr ado, espec ial ment e os Prof essores Lour ival Vilanov a, Torq uato Castr o, José Souto Maior Borge s e Nelso n Salda nha, pe lo es tí mulo in te le ct ua l qu e me co nc ed er am e o muit o qu e me en si na ra m. A Onira, minha esposa,

sempre, num verdadeiro caos. 2 - CONCEITO DO DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. 3 - RAMOS DO DIREITO Fazem parte do direito as normas jurídicas que se…

Positivo e a Ciência do Direito O estudo geral da teoria do direito tem o objetivo de trazer a importante noção sobre a norma e a lei. A incompreensão da diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção deste fenômeno jurídico. Entendendo que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma harmônica convivência pacifica entre a sociedade, e o faz através de criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a…

as penas, tudo isso representa paliativo para os efeitos. Mui¬to mais difícil é combater as causas. Dentre estas, não é menor a in-suficiência do papel familiar de transmissão de valores, de formador da cidadania, de edificação de uma nova elite moral. A incompetên¬cia da educação para incluir a vasta legião daqueles chamados "ex¬cluídos" mas que, na verdade, nunca chegaram a ser incluídos na sociedade cidadã, é outro fator de imprescindível enfrentamento. Permeia a todas as análises a…

conseqüências do contrato serão canceladas, acarretando o dever de devolução de valores jpa recebidos (efeitos “ex tunc”). Se, por outro lado, o contrato for de execução continuada, a resolução não atinge o passado, não cabendo restituição dos vlaores. e.3.) por inexecução involuntária (força maior e caso fortuito) – fatos alheios à vontade da parte a impedem de cumprir com sua prestação. Não há culpa, afastando a possibilidade de indenização por perdas e danos. Cabe a intervenção…

Malheiros, 1997, p. 523. O autor sustenta ainda a existência de direitos de quarta geraçã o: o direito à informaçã o, o direito à democracia e o direito ao pluralismo. Ibid. p. 525. 3 tradicionais do direito: “A esta á rea ou província do direito, que nã o é propriamente direito público nem privado, pode-se designar como direito social, regida por normas de ordem pública.”4 Com integral razã o, Consuelo Yoshida ao sustentar: “A visã o holística, integrada e sincrética dos clá ssicos…

- INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO aula. Iça. Livraria Editora Jurídica cursos. Imprensa Nacional. 'al da la Região. Imprensa ral da 4 a Região. Livraria . BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN ,. ira. RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada :ia do Supremo Tribunal .a. 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO ula. ça. Livraria Editora Jurídica ursos. Imprensa Nacional. al da la Região. Imprensa ral da 4 a Região. Livraria B REVES N OÇÕES S OBRE K ELSEN . ra. R ODRIGO Z ACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada ia do Supremo Tribunal .a. 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 d e outubro de 1881, e m Praga, quando…

pú blico de o telecomunicaç ões entre Cabo Verde e outros países englobando a concentraç a comutaç e o processamento de todo o trá fego, de ão, ão entrada ou de saída, relativo a todo e qualquer serviç de o telecomunicaç ões. O exclusivo abrange as situaç ões em que, tratando-se de trá fego de saída, seja originado em rede diferente da concessioná ria ou tratando-se de trá fego de entrada, seja destinado a rede diferente da concessioná ria. A CVT tem um conjunto de obrigaç ões quer gené…

AUT O NO M I A DA VO NT ADE NO DI R E I T O C O NT R AT UAL _________________________________________________________________________ M AR I A ANG É L I C A BE NE T T I AR AÚJ O 1 “ Há dua s tr a gédia s na vida . Uma é nã o conseguir o que deseja seu cor a çã o. A outr a é conseguir .” (Ber na r d Sha w) 1. A von t a d e com o fu n d a m en t o essen cia l d o Dir eit o Franceses dos séculos XIII e XIV, como Etienne Dolet, propugnavam o…