Efetividade E Instrumentalidade Do Processo

contar em determinados casos com o chamado Processo Cautelar. A função cautelar não tem como foco principal satisfazer antecipadamente o direito material posto em discussão na causa principal. Na verdade, o que se consegue com o processo cautelar, por meio de uma medida cautelar, é tão somente uma prevenção contra o risco de dano imediato que afeta interesse litigioso da parte e que compromete a eficácia da tutela definitiva a ser outorgada no processo de mérito. Humberto Theodoro Jr.…

ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUSA – RA: 223033 INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL INTRODUÇÃO O objetivo do texto é o de refletir sobre a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social como uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais, no confronto entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional. A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão,…

O processo civil tem, sofrido intensas alterações nos últimos anos, como nascimento de várias tendências, visando atender as necessidades da complexa sociedade moderna. A onda renovatória assenta suas bases nas questões de universalização do acesso a justiça e a incansável procura de mecanismos de efetividade da tutela jurisdicional, garantidores da almejada celeridade. O processo civil e direito constitucional caminham pari passu, devido a própria estruturação hierárquica do…

necessidade de celeridade nos processos judiciais e a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla…

2ª Aula de Teoria Geral do Processo – UNIVIX CONTINUAÇÃO: **PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS IMPLÍCITOS ** A – PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO: O processo para ser devido, deve ser adequado. A doutrina deve trabalhar bem este princípio para que seja difundido. As regras processuais devem ser adequadas, não basta estar apenas em conformidade com o Direito. O processo adequado observa três critérios: Ex: Não pode pensar que um mesmo processo é adequado para executar alimentos e cobrar um cheque.

Cleudenice Silva Gonçalves RA 411388 Daniele Santana de Brito RA 426723 Ivanilda Pereira Da Silva RA 430993 Lélia Sueli Caramel RA 428697 Sirlei Paulino Gama RA 431915 Profa. Ma. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Campo Grande, 26/05/2015 INTRODUÇÃO A instrumentalidade do Serviço Social, expressa no exercício profissional, demarcando suas dimensões técnicooperativa, teórico-metodológica e ético-política, constitui-se o objeto de discussão e análise do estudo. O instrumental utilizado pelo…

INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC. Resumo: O presente trabalho busca analisar algumas premissas do neoconstitucionalismo e, principalmente, suas influências no processo civil, como o formalismo valorativo e o neoprocessualismo. Para tanto, mostrou-se necessária uma análise das fases metodológicas do processo civil e, para finalizar, o impacto de tais idéias no Anteprojeto de Lei para um Novo CPC. Abstract: This work want to analyse some neoconstitutionality…

IMPORTÂNCIA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO - "TGP" E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA Considerada disciplina integrante da grade dos cursos de graduação, a Teoria Geral do processo é apreciada por muitos autores ao mesmo tempo que vem recebendo críticas por parte de outros. Já em 1966 Fazallari (1966, p.1075) afirmava que “o Direito Processual é a linfa vital do ordenamento e, por tal motivo, a elaboração da teoria geral do processo é essencialmente necessária”. Cândido Rangel Dinamarco (2002, p

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5º VARA CIVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 0105000059433 ALTAIR GIL DE SOUZA, brasileiro, casado, pintor, inscrito no CPF nº. 897.199.566-15, residente e domiciliado na 144 Highland Ave. Aptº 1, Malden, MA, Estados Unidos da America, neste ato representado por sua bastante procuradora, através de instrumento público, Sra. MARIA DAS DORES DE SOUZA, brasileira, casada, do…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, havendo sido intimado do teor da sentença de fls. 44-45, interpor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeito modificativo do julgado, com fulcro no art. 535, I, do Código de processo Civil, face aos seguintes fundamentos: Na r. sentença supracitada, por ausência de garantia do juízo, o M.M. juiz deixou de receber os embargos e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. De