Efeitos Patrimoniais Casamento Trabalhos

INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916, tratava a família como aquela exclusivamente constituída pelo matrimônio. O casamento era considerado indissolúvel, corroborando com a ideia de união plena de vida e patrimônio. O regime legal adotado pelo Código era o da comunhão universal de bens, no qual exite o condomínio de todos os bens, prescindindo da origem do patrimônio, bem como da época em que fora adquirido. O código também previa o chamado regime dotal. Neste, os bens da mulher eram…

RODRIGUES da silva JATAÍ-GO 2012 ÁLVARO DE LIMA JR. ALYNE RODRIGUES MOTA ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA MACHADO GUILHRME SOUSA MACHADO PRISCYLLA DE castro lima WILKER MAX RODRIGUES da silva REGIME DE BENS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V, do 5° período de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí - CESUT, sob a orientação da Professora Alessandra Heronville, visando à complementação de nota do segundo bimestre. …

ao presente estudo, cuja estreita via não permite uma abordagem das demais restrições. Em análise primária e superficial, a cláusula de incomunicabilidade impede que os bens doados, herdados ou legados com este gravame se comuniquem em razão de casamento, vale dizer, integrem a meação dos cônjuges. Como, sob o manto do Código Civil de 2002, os bens recebidos por doação, legado ou herança somente se comunicam no regime matrimonial da comunhão universal, a cláusula de incomunicabilidade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade,…

permanência do casamento com vistas a assegurar o patrimônio constituído na constância do enlace, perfil desenhado no ápice da Revolução Industrial. Ou seja, a família formava-se com o fim precípuo de acúmulo de riquezas, circunstância esta que inibia a dissolução do casamento justamente para que a cadeia patrimonial adquirida não fosse desfeita, enfraquecendo não só a família mas a própria sociedade que, repita-se, inseria-se no programa patrimonialista da época. Por óbvio que a feição…

SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do professor Milton Bernardes Junior, como requisito parcial de avaliação . SALVADOR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 UNIÃO ESTÁVEL:DIREITOS E DEVERES 4 2.2 O PRINCÍPIO DA

conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do patrimônio comum a ser partilhado. A maior parte dos conflitos…

CURSO: DIREITO – 6º PERIODO A 6N ACADÊMICO: DISCIPLINA: DIREITO DE FAMÍLIA/DAS FAMÍLIAS PROFESSORA: NETAULA 1. Efeitos Jurídicos do Casamento 1.2 Efeitos gerais Sociais: Os efeitos do casamento, projetam-se no ambiente social e irradiam as suas consequências por toda a sociedade. O matrimônio legaliza as relações sexuais do casal, proibindo a sua prática com outrem. O seu principal efeito, no entanto, é a constituição da família legítima ou matrimonial. Ela é a base da sociedade e…

contraírem casamento e a FM tb integra os pais/sogros ou os “tios solteiros”; favorecendo-se o convívio mais longo e próximo entre gerações) e, por vezes, apresenta-se como “família incompleta” (cônjuge viúvo e os filhos, a mãe solteira e o filho natural) – NOTE-SE que a “grande família” (agrária) praticamente desapareceu no chamado mundo ocidental.  até ao séc. 16, a FM consubstanciada no matrimónio, tinha como f. principal a reprodução e uma grande importância económica de…

José Fernando Simão – Direito de Família – Atlas. PROVA: 07 Pontos TRABALHO: 03 Pontos – 15/04 – Trabalho em sala de aula Antes da prova vai ter revisão. PROGRAMA - Família: Conceito, origem, espécies, princípio; - Do casamento; - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; - Relação de parentesco. 25-02-2015 Segundo Paulo Lobo o Direito de Família é um conjunto de regras que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais das relações de família. Obs.: A alteração do regime…