Efeitos Especiais

Recursos (Processo Civil) I Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário. 1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d)…

brasileiro , prevêem-se diversas espécies de recursos: o agravo (que pode ser interposto sob o regime da retenção ou de instrumento), a apelação, os embargos infringentes e os embargos de declaração – estes quatro previstos pelo CPC – e os recursos especial e extraordinário, a que se deu dignidade constitucional, também se pode mencionar o recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, que muito se aproxima da apelação, e os embargos de divergência. A Constituição, entretanto,…

TRABALHO ACADÊMICO ANICUNS 2015 Núbia Lalesca de Lima RECURSO ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil IV, sob orientação da Prof. Rodrigo Penha. ANICUNS 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 4 DELINEAMENTO 4 RECURSO ESPECIAL 5 Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial 6 Contrariar ou negar vigência à tratado ou lei federal. 6 Julgar válido ato

HISTÓRICO LEGITIMIDADE ATIVA OBJETO EC 16/65 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII Lei ou ato normativo primário, federal ou estadual ADC EC 3/93 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII 1988 ADO ADPF 1988 (implementada pela Lei 9882/99) 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII AGU…

Efeitos dos recursos: Obstativo- evita que a coisa julgada sofra preclusão, mantem vivo o mesmo processo Suspensivo- suspender os efeitos da decisão, efeito aplicado caso a caso Diferido- recurso adesivo Regressivo- o próprio órgão relator da decisão se retrate da mesma Devolutivo- o inconformismo com a decisão provoca “de volta” o poder judiciário Translativo- quando no recurso, o órgão competente extingue o processo, mesmo que não haja pedido para isso Substitutivo- a decisão…

parte indicar uma causa de pedir, uma justificativa. Vedação de reformativo “in rejus”: É a proibição de o recurso da parte piorar a sua própria situação. 6. EFEITOS  Objetivo: É aquele que impede o trânsito em julgado.  Suspensivo: Impedem os efeitos da decisão enquanto tiver recurso.  Devolutivo: É aquele efeito que remete a competência “ A Quo” em “Ad Quem”.  Regressivo: É a possibilidade que o juízo “A Quo” reforme a sua decisão.  …

unânime proferida em apelação ou ação rescisória (art. 530), os embargos de declaração contra acórdão (art. 535), o recurso especial e o extraordinário e os embargos de divergência em recurso especial e recurso extraordinário. A Constituição Federal prevê recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recurso ordinário ou apelação cível, recurso especial e recurso extraordinário, também referidos no Código de Processo Civil. Os Regimentos Internos dos…

PGR AGU CAUTELAR DECISÃO DEFINITIVA Sim EC 16/65 ADI 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII Lei ou ato normativo primário, federal ou estadual Pode atuar ADC EC 3/93 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII Lei ou ato normativo primário, federal Sim Não 1988 ADO 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII 103, I a IX Especiais: IV, V e IX Universais: I a III, VI a VIII Omissões…

nutrientes: potássio, cálcio, silício e magnésio. De aplicação fácil, uniforme e de altíssima eficiência agronômica, evita perdas e gera efeito residual. Características: - Não possui efeito salino; - Possui em sua composição mais de 40% do silício (Si) solúvel; - Ausência de cloro; - Não se perde por Lixiviação; - Reduz o número de aplicações; - Efeito corretivo do solo; - Traços de Enxofre, Fósforo, Manganês, Zinco; Cobre e Cobalto; - Aumenta disponibilidade e reduz a…

Comprimido. • Drágea. • Capsula. • Tablete. • Pastilha. • Pílula. LÍQUIDA: • Solução (simples e composta)  água mais açúcar; • Suspensão (líquido + sólido); PASTOSAS: • Pasta. • Creme. • Pomada. • Hidrogel.  Efeito Placebo (positivo ou negativo).  Efeito Nocebo. VIAS DE ADMINISTRAÇÃO ENTERAL: (Todo Trato Gastro Intestinal = TGI) • Oral. • Retal. PARENTERAL: (Injetável) • Intra-dermico. • Sub-cutâneo. • Intra-muscular. • Intra-venoso. • Intra-arterial. •…