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Processual Civil II – Recursos Professor: Alexandre Freire Alunas: Edilene Morais, Eva Marta da Sousa Silva e Linda Jéssica Ribeiro Silva Efeitos do recurso: efeito expansivo São Luís – MA -2014- Efeitos do recurso: efeito expansivo O tema efeitos do recurso é de extrema importância para a disciplina de Direito Processual Civil, porém, tem como característica a divergência doutrinária quanto à existência de determinados efeitos. Existindo, assim, efeitos que possuem maior concordância entre os autores, como é o caso apenas dos efeitos devolutivo e suspensivo, e também aqueles que possuem pouca aceitação. O efeito expansivo é um dos que possuem poucos defensores, o principal deles é Nelson Nery Júnior que, inclusive, apresenta classificação deste efeito de relevante valor em sua obra Teoria Geral dos Recursos, também presente e exposta pelo autor Cassio Scarpinella Bueno no Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Já o doutrinador Fredie Didier Júnior aceita somente o efeito expansivo subjetivo (extensão subjetiva dos efeitos), que é uma das modalidades do efeito para os autores acima já citados. Deve-se compreender o efeito expansivo como aquele que irá apresentar a possibilidade do órgão ad quem julgar o recurso, proferindo decisões que irão além do que foi impugnado pelo recorrente (além do mérito recursal), podendo gerar diversos resultados colaterais, ou seja, são as consequências do julgamento do recurso…

EFEITO DIFERIDO O efeito diferido ocorrerá sempre que o conhecimento do recurso depender da admissibilidade de outro recurso. Esse efeito é um dos menos aceitos doutrinariamente, já que vários doutrinadores compreendem como sendo, na realidade o efeito devolutivo. Segundo a Jurisprudência do TJ-ES: EMENTA - CONSTITUCIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INSULINA GLARGINA (HUMALOG) - ALTO CUSTO -…

JURÍDICA- RECURSOS CÍVEIS 1º Discorra fundamentadamente sobre o efeito expansivo dos recursos cíveis. A doutrina não é muita rica a respeito deste efeito, falam-se em regra apenas dos efeitos suspensivo e devolutivo. Para alguns autores o efeito expansivo seria uma decorrência do efeito translativo, outros autores confundem com efeito devolutivo. Na doutrina de Nelson Nery Jr: "O efeito expansivo se dá quando do julgamento do recurso enseja decisão mais abrangente do que o reexame da…

EFEITOS DOS RECURSOS Variações do efeito devolutivo: efeitos regressivo e de transferência Efeito devolutivo é aquele em virtude do qual o conhecimento da matéria é devolvido ao órgão judicante, seja superior àquele do qual emanou a decisão, seja ao próprio órgão prolator da decisão. Parte da doutrina entende que o efeito devolutivo se subdividiria em efeito de transferência ou devolutivo sticto sensu, quando o recurso transferir a matéria para instância superior, e efeito…

Efeito expansivo Em regra, o efeito do recurso alcança só a decisão proferida pelo magistrado de primeira instância e o recorrente. Porém, em alguns casos o efeito poderá alcançar outros atos processuais ou terceiros interessados, configurando assim o efeito expansivo. Isto é, guarda a possibilidade da decisão proferida pelo órgão ad quem ser mais abrangente da que compõem p mérito recursal, ou seja, a matéria impugnada pelo recorrente. Para a maioria dos doutrinadores, o efeito…

que se entende por efeitos dos recursos, na oportunidade nomine esses efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos. 02 – Caberá recurso do despacho do órgão a quo que receber o recurso? E quanto aos seus efeitos, caberá recurso? Em caso de resposta afirmativa, identificar o remédio processual e justificar a sua concessão. 03 – Existe possibilidade de que se declare efeito suspensivo a um recurso que não o tenha? Justifique e fundamente sua resposta. 04 – Explicar o efeito…

EFEITOS DEVOLUTIVOS E TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO Fernanda Lopes Calonego* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Efeito devolutivo; 3. Efeito translativo; 4. Análise do § 3º, art. 515 do CPC, adicionado peia Lei nº 10.352/01; 5. Efeito expansivo; 6. Conclusões; 7. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES A doutrina mais tradicional identifica, em relação à interposição dos recursos, a ocorrência de dois efeitos principais: o devolutivo e o suspensivo. O primeiro, que todo e…

COMENTÁRIOS SOBRE EFEITOS DOS RECURSOS: RECURSO: É instrumento processual adequado a possibilitar a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração de decisão judicial. O recurso é voluntário. Depende de interposição pela parte sucumbente, inexistindo apelação de ofício – o que o Código de Processo Civil contempla, no seu artigo 475, chamamos de reexame necessário ou obrigatório. O recurso se desenvolve no mesmo processo, evitando a preclusão (decisão interlocutória) ou o trânsito…

O presente trabalho busca demonstrar os diversos efeitos dos recursos conforme as classificações doutrinárias. Traduz-se um trabalho de extrema importância voltado para o aprimoramento e especialização do pós graduando, haja vista que as classificações dos efeitos pelos doutrinadores não se encontra pacificada, servindo assim, como forma de concentrar em única obra o pensamento dos diversos doutrinadores que se debruçaram sobre o assunto. A evolução constante de nosso direito…

Quais os efeitos dos recursos em Processo Civil 04. ago. 2013 Dica OAB sem comentários Assunto para a prova da Ordem, OAB, os recursos são os remédios processuais de que se pode valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova aperciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar ou complementar a decisão. Quando interpostos eles sofrem consequências…