Educação Municipio

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA BONITO – MS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO PEDAGOGIA EAD Gleni Rodrigues Sanches RA 413986 Karina Vanessa Soares Rodrigues RA 416481 Amanda Garcia de Moraes RA 418786 Célia Aparecida Aguiar RA 413984 Nilsa Carvalho Cardoso RA 431627 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Prof. Djalma

3005965070 ESTÁGIO SUPERVISIONADO GESTÃO E ESPAÇOS NÃO ESCOLARES CAMPO GRANDE – MS 2012 SISTEMAS DE ENSINO E PLANOS DE EDUCAÇÃO: O ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS Sistemas implica organização sob normas próprias (o que lhe confere um elevado grau de autonomia) e comuns (isto é, que obrigam a todos os seus integrantes). SISTEMAS DE ENSINO O termo sistema é uma relação a educação, é empregado com acepções diversas, o que lhe confere um caráter de certo modo equivoco. Daí surgem algumas…

Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distância – Caxias – MA Disciplina: Educação e Diversidade Nome: Ana Erica Feitosa Ribeiro RA: 420676 Análise dos Sistemas de Ensino Ana Maria Bittar Crivari Caxias – MA 2013 Analise do Sistema de Ensino Federal, Estadual e Municipal Com base no Título IV, da organização da Educação Nacional ficou dito que de acordo com o artigo oitavo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de…

LDB PLT: Estrutura e organização da Educação Brasileira Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ESTADO | MUNICÍPIO | Nas escolas Estaduais o acesso a educação no ensino fundamental é uma realidade, existem programas para que o aluno possa permanecer na escola (incentivo a família). | No Município a realidade não é diferente, também a programas de incentivo, um exemplo disto é o…

verificar se os gastos com educação aumentam o aprendizado dos alunos das 4ª e 8ª séries do ensino fundamental. Para medir os gastos com educação nós utilizamos as despesas com educação fundamental dos municípios brasileiros em 2005, ao passo que a proficiência é medida através do resultado médio dos alunos do município nos exames de Matemática e Língua Portuguesa na prova Brasil do mesmo ano. Verificamos que, após controlarmos pela escolaridade média da população do município,…

Limites com gastos de pessoal: A LRF estabelece limites de gastos com pessoal, como percentual da receita corrente liquida para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por poder; De acordo com a lei, entende-se como despesa de pessoal: - O somatório dos gastos do ente da federação com servidores ativos; - Gastos com inativos e pensionistas; - Gastos relativos a mandatos eletivos, cargos funções ou empregos, civis militares e de membros de poder, com quaisquer espécies…

RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com o artigo 211 da Contituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim, a distribuição das responsabilidades ocorrerá da seguinte forma: UNIÃO: Organiza, mantém e desenvolve os órgãos e as instituições oficiais do sistema…

Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga os municípios a apresentarem uma estrutura institucional ambiental bem aparelhada. Lei Federal 6.938/81 Política Nacional de Meio…

fiscal dos gastos realizados com o recurso do fundo de desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério – Fundeb. O Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) é composto de representantes dos seguintes seguimentos, assim distribuídos: I – 2 (Dois) representantes do Executivo, sendo um exclusivo da secretaria de educação; II – 1 (um) representante dos professores da rede publica de ensino do município; III – 1 (um) representante dos servidores técnico…

LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 455, de 2008 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. O VICE–PRESIDENTE…