Educação E Profissionalização Como Meios De Ressocialização

dentre outras. Um dos elementos comuns nesse rol de iniciativas é o fomento à educação no processo de ressocialização do indivíduo privado da liberdade. Isto posto, o decreto 1.093/94, que regulamentou o FUNPEN, dispôs que, dentre outras finalidades, os recursos do fundo deverão ser aplicados na formação cultural e educacional do condenado e do internado. O PRONASCI incluiu dentre suas diretrizes a ressocialização dos indivíduos privados da liberdade mediante a implementação de projetos…

de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência – Consiste no comprometimento de não praticar tal ato novamente e assinatura de termo; Obrigação de reparar o dano – O lesado não ficará…

processo estigmatizante para o menor (interno). A pena ou as medidas penais como são aplicadas no Brasil, atuam como um aumento de desigualdade. A situação do menor no Brasil é agravada pelo processo de marginalização, com a exclusão dos adolescentes do meio social, do sistema escolar e do mundo de trabalho, evidenciando, nas relações sociais a desigualdade e a violência. 4 MEDIDAS SÓCIO ? EDUCATIVAS As medidas sócio-educativas são aplicáveis a menores autores de ato infracional, que…

sociedade. O sistema prisional brasileiro ao longo de sua história sempre foi precário, com problemas tanto no que se diz respeito as suas estruturas físicas, quanto no que se refere à superlotação, alimentação, saúde, educação, rebeliões e principalmente no segmento ressocialização, a qual é a missão precípua do cárcere. Enfim, um câncer social que se alastrou por todo Brasil. O descaso dos governantes com as prisões faz com que vivamos num mundo de caos, com falência nas…

reflexiva podemos dizer que o adolescente tendo privação emocional como resultado final de uma historia de conflitos psíquicos, chega a ter sérios problemas emocionais, e que devido aos processos sócio político, familiar e estado os torna frágeis diante do meio ambiente em que ele vive, ou de uma sociedade que por não ter consciência e nem humildade e com seus preconceitos e discriminação fazem com que esses jovens se tornem mais revoltados e mais violentos consigo e com os…

DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Itajaí(SC), Novembro de 2008. i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do…

PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa de liberda-de, considerando a dignidade da pessoa humana? A metodologia empregada no estudo utilizou o método dedutivo, com o propó-sito de comprovar a viabilidade da PPP na restauração da dignidade perdida, na execu-ção da pena, bem como conseguir a ressocialização do apenado. A pesquisa exploratória foi delineada para proporcionar uma maior aproximação ao tema, atingida por meio da pesquisa…

um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade encontra-se doente, imersa em estigmas que ela própria criou, frutos de uma educação falha e depreciativa em certos casos. A sociedade brasileira perdeu – se é que um dia realmente deteve – sua auto-estima. Não existe mais orgulho em ser brasileiro, salvo em vitórias desportivas onde o ego do brasileiro é preenchido por…

governos de todo o mundo estão de olho no programa.7 8 O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza." Educação: O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das maiores revoluções da história da Educação no Brasil e está em contínuo processo de aperfeiçoamento. Entre os benefícios, o ENEM garantiu a conclusão do ensino médio a um grande…

dos custodiados, através da participação da sociedade. Analisaremos todo o Sistema penitenciário vigente, mostrando um panorama atual (realidade prisional brasileira) e completo (atividades internas desenvolvidas, cursos de aperfeiçoamento e profissionalização, ações laborterápicas etc.). Trataremos da letra da Lei (LEP-Lei de Execuções Penais) versus sua aplicabilidade. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos. Primeiramente faremos um levantamento sobre a evolução do…