reduçao da maioridade penal

SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança nos pode trazer, buscando um melhor entendimento se realmente está irá trazer benefícios mesmo com o sistema carcerário brasileiro super lotado e de péssima qualidade, onde existe 70% (setenta por cento) de reincidência ou não importando as circunstâncias do sistema carcerário quem comete um crime seja ele menor ou não deverá ser punido. Este paper foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, internet e pesquisa de campo. Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal; Sistema Carcerário; Crimes. INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal representada pela pec. 171/1993, esta que passou mais de 21 anos parada até que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da câmara a colocou em discussão novamente desde então tem sido um assunto amplamente discutido em nosso país, a maior parte da população deveras leigas, aprova sem ao menos pensar se esta seria realmente a melhor forma de acabar com a criminalidade que cada vez se eleva. Portanto, pretende-se com este trabalho expor uma visão das duas correntes…

uma vez que não existe eficácia nas medidas socioeducativas, que existem há anos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja não adianta manter mais tempo um jovem internando em um local que existem outros jovens com menos de 18 anos que já líderes de organizações criminosas. Estes jovens somente podem permanecer internado até completarem 21 anos, após isso são liberados, no entanto o tempo de internação não recuperou e não socializou e muito menos o preparou para a volta ao…

favor e acredita que seja uma forma de justiça tornar os maiores de 16 anos imputáveis, mas seria essa a solução para a redução da criminalidade em nosso país?O presente artigo pretende discutir as consequências dessa possível mudança em nosso ordenamento jurídico e apresentar alternativas que façam jus ao Direito Moderno, punindo de forma adequada e garantindo a devida reintegração do sujeito à sociedade, tanto dos penalmente imputáveis como dos indivíduos protegidos pelo Estatuto da…

IIES INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA, O MÉTODO CARCERÁRIO E AS ALTERNATIVAS PENAIS ITAPETININGA 2013 Qual a função social da penitenciária? É uma instituição onde ficam os indivíduos que praticaram algum tipo de crime, e cabe a eles, ficar nesse recinto para pagar por seus atos. A famosa “Pena” é um tipo de punição ao infrator, ou seja, muitas delas têm o poder de privar a liberdade da pessoa que cometeu…

violência no Brasil ...................................................................................... 6 Punição dos jovens ....................................................................................... 9 O sistema carcerário brasileiro ................................................................... 13 Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito................................................. 14 A impunidade gera mais…

além de levar em conta a capacidade de distinção do jovem daquilo que é correto ou não. Uma boa solução deve ter em mente melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas socioeducativas do ECA acabam voltando para a vida do crime. Não podemos simplesmente ignorar…

Eu sou contra. Primeiro, porque o sistema carcerário nacional está falido. O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ, em todo o País, tem mostrado a precariedade das prisões. As cadeias não recuperam o cidadão e se transformaram em escolas do crime. Reduzir a maioridade nestas condições iria significar submeter adolescentes à situação caótica e insalubre, em convívio com profissionais criminosos. A legislação e o sistema jurídico-penal brasileiros têm alimentado a sensação de impunidade. O…

dos dois lados da discussão. Aqueles favoráveis à redução da maioridade penal entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas. saiba mais Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano CCJ da Câmara aprova proposta que…

maioridade penal é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e da sociedade brasileira em geral. Esse assunto congrega múltiplos olhares quanto ao seu questionamento e suas opiniões. O trabalho tem como objetivo evidenciar que a redução da maioridade penal é uma atitude inviável diante dos fatos sociais do país. Os argumentos fundamentais por vias legais serão apresentados para indicar que há uma alienação presente em parte da população perante esse caso. …

FACULDADE DE AMPERE - FAMPER DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA AMPERE - PR 2014 DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação de Jovens…