Economia Solidária Em Lavras Minas Gerais

Previdenciário PPR Programa de Proteção Respiratória PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRPS Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares RCP Reanimação Cardiopulmonar RG Registro Geral RIT Regulamento da Inspeção do Trabalho SBC Sistema Brasileiro de Certificação SBV Suporte Básico de Vida SEP Sistema Elétrico de Potência SESI-DR/BA Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da…

Conferência, se posicionando a favor do crescimento econômico ambientalmente irresponsável. Durante os anos 80, a discussão sobre a questão ambiental frente ao desenvolvimento econômico foi retomada. Em 1983, a Organização das Nações Unidas, em assembleia geral, indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para a presidência da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), criada para estudar o tema. Esta comissão apresentou, em 1987, seu…

(exemplo, de Ltda para anônima, ou vice e versa). - Marcas: destinam-se a individualizar os produtos ou serviços de uma empresa. Registro obtido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). - Exemplos de marcas: Coca Cola; Forno de Minas Pão de Queijo. - Natureza das marcas, quanto à origem: marca brasileira (regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no país) e marca estrangeira (regularmente depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no país). -…

2 Promoção Rede de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental - ReCESA Realização Núcleo Sudeste de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental - NUCASE Instituições integrantes do Nucase Universidade Federal de Minas Gerais (líder) | Universidade Federal do Espírito Santo | Universidade Federal do Rio de Janeiro | Universidade Estadual de Campinas Financiamento Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia | Fundação Nacional…

edição), o mínimo necessário para a caracterização da organização federalista é a decisão do legislador constituinte de criar o Estado federal e suas partes indissociáveis, a Federação (União) e os Estados-membros, pois a criação de um governo geral implica a renúncia e o abandono de certas porções de competências administrativas, legislativas e tributárias por parte dos governos locais. Essa decisão está consubstanciada nos arts. 1º e 18 da Constituição Federal. Além disso, a…

financeiro. d) A que não se fundar em motivo de justa causa, disciplinar ou técnico. 05 - De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, exceto: a) Cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência…

alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 73/2013 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília – 2013 Edição administrativa do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize Romariz Peixoto Secretária-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Florian Augusto Coutinho Madruga Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de…

Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 143. 5 2.1.c.2 Arbitragem Ocorre quando a fixação da solução de certo conflito entre as partes é entregue a um terceiro, denominado árbitro, em geral por elas próprias escolhido. Em se tratando de arbitragem obrigatória, essa livre escolha pode ser restringida pela lei reguladora do sistema, todavia não se trata da hipótese nacional. No direito brasileiro, a arbitragem só pode se…

DE PARECERES DA AGU E FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Formação de Membros de Comissões Apostila de Pareceres da AGU e Formulações do Dasp CONTEÚDO (Após esta descrição do…

conceituou-o como “o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente” (“Direito Ecológico: perspectivas e sugestões”, in Ver. Da Cons. Geral do RGS, 1972, nº 4, p. 44). Valezuela Fuenzalida define o Direito ambiental como “o conjunto de normas jurídicas cuja vigência prática produz e é suscetível de produzir efeitos ambientais estimáveis, vantajosos ou prejudiciais,…