Economia Solidária Em Lavras Minas Gerais

compromisso, esse, assumido por todos os signatários da Rio-92, como exemplo o Brasil que só consolidou a sua Agenda, em 2002. (ARAÚJO, 2010, p.60) Sem dúvidas, a elaboração dessa Agenda no âmbito local é necessária, pois apenas falar de modo geral dos problemas ambientais que o mundo vem enfrentando não os resolveria, sendo preciso detectá-los em âmbito local para que sejam tomadas as medidas necessárias para a possível resolução dos mesmos. Para realizar a avaliação da…

entendimento de que sendo lícita a atividade das indústrias fumígenas não há se falar em indenização, haja vista que o dano que traduz a obrigação de reparar deve originar-se de um ato ilícito. [1] Vejam, nesse sentido, um julgado da lavra do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (Apelação Cível nº 360.841-5), decidido em 29 de maio de 2002. A Relatora, em seu substancioso voto, decidira na ocasião que "(...) é importante ressaltar que a atividade da apelada é lícita, sendo que as…

Palmeira Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador Coleção Serzedello…

sobre a qual, em parte, as demais recaíram ou recairiam, ora esclarecer ou complementar as provas já produzidas, ora tomá-las como uma de suas premissas, ou ainda, se contrapor tecnicamente `aquelas. → CARACTERÍSTICAS GERAIS A perícia se reveste de alguns aspectos gerais que a caracterizam: - surge de um conflito latente e manifesto que se quer esclarecer; - constata, prova ou demonstra a veracidade de alguma situação, coisa ou fato; - fundamenta-se em requisitos técnicos,…

Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do curso de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito de Campos, em Campos dos Goytacazes – RJ, tendo como tema “A Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais”, sendo…

Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA…

diário de classe; e o que isso significou do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista administrativo. Isabel Cristina Alves da Silva Frade — do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (CEALE)/Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais — estuda a alfabetização, indagando conceitos e tendências na produção desse campo. A criteriosa reflexão aqui apresentada fornece, nesse sentido, chaves conceituais para apreender os modos pelos quais a acepção de leitura é…

polêmica é direcionada para o debate profissional - e a minha falta de “diplomacia” seguramente desagradará a gregos e troianos, inclusive a companheiros com quem, ao longo de anos turbulentos e tempos ásperos, travei lutas comuns e me vinculei solidária e afetuosamente. Neste ponto, só cabe fazer notar que se critica apenas o que se respeita e que o confronto aberto de idéias e posições é elemento constitutivo da relação intelectual fraterna, que não tem por alicerce omissões gentis. E…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA CENTRO DE FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR – CFI PRÉ-IMPRESSOS CICLO DE FORMAÇÃO GERAL DA UFOPA MÓDULO INTERDISCIPLINAR ESTUDOS INTEGRATIVOS DA AMAZÔNIA MD EIA José Mauro Sousa Moura Dóris Santos de Faria (Organizadores) Santarém – Pará 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA Prof. Dr. José Seixas Lourenço – Reitor Pro tempore Profa. Dra. Raimunda Monteiro – Vice-Reitora Prof. Dr. Rodrigo Ramalho Filho –…

continuidade de determinada tradição. Trata-se da linha modernizadora, através do fortalecimento do Poder Central, que encontraria expressão acabada no Segundo Reinado. Tem algo a ver com o autoritarismo, mas a este não se reduz. Tal é, em linhas gerais, a temática que desejaríamos desenvolver. O castilhismo acha-se suficientemente caracterizado em edições aparecidas recentemente, a saber: Constituição Política do Rio Grande do Sul. Comentário (1911), de Joaquim Luís Osório…