Graduação

Constituição, cujo § 1º assegurou, nos termos da lei, aos entes públicos elencados, uma participação no resultado da exploração dos mencionados recursos ou compensação financeira por essa exploração. As compensações, indenizações pertinentes ao aproveitamento dos recursos minerais, de uma forma geral é tratado por legislações esparsas como a Lei nº 7.990, de 1989, o art. 7º da Lei nº 7.990/1989 que instituiu a compensação financeira pelo aproveitamento do petróleo, e a Lei nº 9.478/1997, que estabeleceu a cobrança de royalty, dentre outras não menos importantes. O segundo ponto relevante que deve ser tratado é no tocante ao tratamento igualitário dado aos recursos minerais, quando tratamos de recursos minerais com características e complexidades diferentes, diferenças estas que o próprio DNPM “in Economia Mineral do Brasil, de 2009”, tratou de fazer quando classificou a mineração em oito tipos, o que corrobora ainda mais para que os recursos minerais sejam tratados pela legislação, principalmente no pagamento de CFM de forma diversa uns dos outros. O artigo. 3º da CRFB/88 trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. garantir o desenvolvimento nacional; III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.…

São Paulo (NEATS/PUC-SP) e o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Estudos Sobre o Terceiro Setor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIPETS/UFRGS). Em um terceiro momento, o estudo da gestão social realiza o movimento de interioriorização , em alguns casos por meio de egressos dos programas citados. Destacam-se o Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social da Universidade Federal do Ceará – Campus Cariri – LIEGS/UFC-Cariri, o Núcleo de Estudos em Administração…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0480.12.004397-5/001 Relator: Des.(a) Jair Varão Relator do Acordão: Des.(a) Jair Varão Númeração 0768175- Data do Julgamento: 04/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO. Deve ser mantida a decisão que antecipou os…

.................................................................................8 5.1 OBJETIVO GERAL...................................................................................................................8 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................................8 6 REFERÊNCIAS TEÓRICAS.....................................................................................9 7…

15 de março de 2011 e aceito para publicação em 04 de agosto de 2011. 1 2 3 Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA); Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor Assistente III na Universidade Federal do Tocantins (UFT); Coordenador do Núcleo de Economia Solidária da UFT. Endereço: Campus da UFT Palmas, Quadra 109 Norte, NS15, s/n, Bloco II, Sala19 - Caixa Postal 114, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, Brasil, CEP…

Otra Economía, 8(14):60-67, enero-junio 2014 © 2014 by Unisinos - doi: Roteiro bibliográfico do cooperativismo no Brasil (1966 a 2009) Cooperativism in Brazil: A bibliographic review from 1996 to 2009 Edimilson Eduardo da Silva1 edimilsones2013@gmail.com Ana Carolina Couto Pereira1 anacoutopereira@gmail.com José Roberto Pereira1 jrobpereira25@yahoo.com.br Resumo. Neste artigo, objetiva-se apresentar parte dos resultados de um projeto de pesquisa em interface com a…

– FORMULÁRIO ÚNICO DE PROPOSTA BNB INCREMENTO DE VALOR AGREGADO NA MANDIOCULTURA DO VALE DO URUCUIA Edital AVISO ETENE/FUNDECI 14/2010 - APOIO À DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Região Semi-Árido Categoria Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) Tema Tecnologias para a melhoria da qualidade do processo agroindustrial da mandioca. Atividades Mecanização do processo agroindustrial I ENTIDADE DE PESQUISA…

CAP XIII Os "ratos" e os "queijos"... Antigamente, lá em Minas, a política era coisa séria. Havia dois partidos com nome.registrado, pro­grama de governo e tudo mais. Mas não era isso que entusiasmava os eleitores. Eles não sabiam direito o nome do seu partido nem se interessavam pelo programa de governo. O que fazia o sangue ferver era o nome do bicho e corre/atos por que seu partido era conhecido. Em Lavras, os partidos eram os "Gaviões" e as "Rolinhas". Em Dores da Boa Esperança,…

CAP XIII Os "ratos" e os "queijos"... Antigamente, lá em Minas, a política era coisa séria. Havia dois partidos com nome.registrado, pro­grama de governo e tudo mais. Mas não era isso que entusiasmava os eleitores. Eles não sabiam direito o nome do seu partido nem se interessavam pelo programa de governo. O que fazia o sangue ferver era o nome do bicho e corre/atos por que seu partido era conhecido. Em Lavras, os partidos eram os "Gaviões" e as "Rolinhas". Em Dores da Boa Esperança,…

CAP XIII Os "ratos" e os "queijos"... Antigamente, lá em Minas, a política era coisa séria. Havia dois partidos com nome.registrado, pro­grama de governo e tudo mais. Mas não era isso que entusiasmava os eleitores. Eles não sabiam direito o nome do seu partido nem se interessavam pelo programa de governo. O que fazia o sangue ferver era o nome do bicho e corre/atos por que seu partido era conhecido. Em Lavras, os partidos eram os "Gaviões" e as "Rolinhas". Em Dores da Boa Esperança,…