Economia Publica Estado Providencia

reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. Atribuições: • Executar atividades de supervisão, coordenação ou execução especializadas, em graus de maior e mediana complexidade, referentes a trabalhos de relações públicas, redação, revisão, coleta e preparo de informações para a divulgação oficial falada, escrita ou televisionada; • Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato. Lotação Privativa: ASCOM; RIO TV Câmara. A.6…

1. Conceito de Administração Pública Vamos relembrar os conceitos de Administração Pública. Em sentido amplo (lato sensu), a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos constitucionais que exercem a função política (isto é, o Governo), como os órgãos meramente administrativos, instrumentais, que exercem a função administrativa. Já em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública constitui-se apenas dos órgãos administrativos. …

vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. Os Conselhos do Fundeb devem contar, no mínimo, com a seguinte composição: nos Estados: pelo…

Código de ética. Decreto 1171 de 22/06/1994 Para Servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Em órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta. Comissão de ética: formada por 3 servidores ou empregados titulares em cargo efetivo ou emprego permanente. 1 comissão em cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, Autárquica ou Fundacional ou em órgão que exerça atribuições delegadas pelo Poder Publico. As comissões orientam e…

projetos de preservação dos recursos naturais vai no sentido contrário do desenvolvimento sustentável. A atividade de reciclagem de materiais é responsável pela geração de milhares de postos de trabalho, pela inserção de cidadãos e cidadãs, pela economia de energia, de água, da matéria-prima virgem para produção de novos bens, melhoria da qualidade de vida e, principalmente, pela preservação do meio ambiente para as futuras gerações. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável.…

PORTUGAL: O ESTADO NOVO • Da ditadura militar ao Estado Novo A 28 de Maio de 1926 um golpe de Estado promovido pelos militares pôs fim à Primeira República parlamentar portuguesa. Instalou-se uma ditadura militar que se manteve até 1932-33. Acontece que também esta fracassou nos seus propósitos de “regenerar a pátria” e de lhe devolver a estabilidade. Desentendimentos entre militares provocaram uma sucessiva mudança de chefes de Executivo, desde o comandante Mendes Cabeçadas…

guardar sigilo especialmente sobre despachos, decisões ou providências; representar aos superiores; tratar com urbanidade; residir no local; estar em ordem sua declaração de família; zelar pela economia e pela conservação; apresentar-se trajado; atender prontamente dando preferência às judiciárias ou administrativas para defesa do Estado em Juízo; cooperar e manter espírito de solidariedade; estar em dia com as leis; proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função. …

Documentos Lúcio Alves Tannure A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA A DOCUMENTOS Trabalho apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas do curso A Gestão de Documentos Eletrônicos na Administração Pública Professora: Deborah Farah Sobrinho Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4 2 LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE…

1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Manaus, 11 de abril de 1996 Excelentíssimo Senhor Governador do Estado: Tenho muita honra em dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe o anexo anteprojeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Ao fazê-lo, dou cumprimento ao disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal de 1988 e arts. 43 e 71 da Constituição Estadual, pelos quais é da competência privativa dos Tribunais a organização de suas secretarias…

LEI Nº. 2189 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, CRIA A CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. TÍTULO I