Legisla O Brasileira

AVM Faculdade Integrada
Gestão Eletrônica de Documentos
Lúcio Alves Tannure

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA A DOCUMENTOS

Belo Horizonte
2015

AVM Faculdade Integrada
Gestão Eletrônica de Documentos
Lúcio Alves Tannure

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA A DOCUMENTOS
Trabalho apresentado à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas do curso
A Gestão de Documentos Eletrônicos na Administração Pública
Professora: Deborah Farah Sobrinho

Belo Horizonte
2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4
2 LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991........................................................... 4
3 LEI Nº 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991...................................................... 5
4 LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.................................................... 5
5 LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012............................................................... 7
6 DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996................................................ 8
7 DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 .......................................... 8
8 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 .............................................. 9
9 RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 .............................................. 9
10 RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MAIO DE 1997...................................................... 10
11 RESOLUÇÃO Nº 27, DE 16 DE JUNHO DE 2008 ................................................ 10
12 MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 ..................... 11
7 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 11
8 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................ 12
1 INTRODUÇÃO
Na atualidade, vivenciamos um crescimento