Economia Penal

ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 25 QUAL(S) O(S) BEM(S) JURÍDICO(S) PROTEGIDO(S) PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS SALVADOR - BA 2014 1. INTRODUÇÃO A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição…

impactos onde fossem implantados deveriam ter a licença para que fosse permitida a instalação e permanência do mesmo. Na década de noventa o governo passou a coibir o desenvolvimento sonegando o subsidio até então oferecido com o intuito de fomentar a economia e passou a acompanhar de perto o comportamento dos setores e das instituições que pudesse agredir o meio ambiente. Entretanto nosso estudo não trata somente da postura da sociedade legisladora e consumidora em torno do meio…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO Teoria Geral do Direito Penal Professora Valéria Padovani de Souza ALUNO: Claudio Roberto Sales Junior TURMA: 2º A - Noturno FICHAMENTO OBRA: “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA (1764) 1. CLASSIFICAÇÃO: ISBN 85-7232-425-9 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 1. ed.—São Paulo: Editora Martin Claret, 2002. 2. DADOS SOBRE O AUTOR: Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de…

[pic] GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE BAIANA DE CIÊNCIAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A PROTEÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UMA ABORDAGEM PARA ALÉM DO INDIVÍDUO 1 2 Lauro de Freitas 3 2010 SUMÁRIO |1 |Introdução |3 | |2 |Proteção ao consumidor sob uma visão macro |3/7

| | DIR I | DIR III | DIR IV | DIR V | DIR VI | DIR VII | DIR IX | | 01º | IIED | FILOSOFIA G DO DIREITO | DIR PENAL III | DIR ADMINISTRATIVO I | DIR EMPRESARIAL III | DIR PROC CIVIL III | DIR PROC TRABALHO | | | PATRÍCIA | JOSÉ IVAN | RODOLFO | ÉRICO | LEANDRO | CLÁUDIO | FLÁVIO | | 02º | IED | FILOSOFIA G DO DIREITO | DIR PENAL III | DIR ADMINISTRATIVO I | DIR EMPRESARIAL III | DIR PROC CIVIL III | DIR PROC TRABALHO | | | PATRÍCIA | JOSÉ IVAN | RODOLFO | ÉRICO | LEANDRO…

majoritário é de que a partir da CF/88 uma pessoa jurídica, por ter personalidade jurídica, pode sim cometer crimes, tais como: nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, bem como nas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Independentemente das sanções penais, as empresas que incorrem nestes delitos podem ser penalizadas também nas esferas civil e administrativa. Ficará mais fácil o entendimento da matéria se vc conseguir…

INSTR. |Introd. A Economia | 2º. PERÍODO – NOTURNO |Segunda-feira |Terça-feira |Quarta-feira |Quinta-feira |Sexta-feira |Sábado | |26/09 |27/09 |28/09 |29/09 |30/09 |01/10 | |TGE |ETICA |SOC. JURIDICA |DIR. CIVIL I |MET. TEC. PESQUISA |INTR. A ECONOMIA | 3º.…

fator econômico é o que exerce uma influência a mais decisiva e a mais palpável" A.L. Machado Neto A relação entre Direito e Economia vem nos acompanhando a muito tempo , desde que o homem começou a viver em sociedade . A Economia se faz presente em diversas áreas do Direito , fazendo com que “quase tudo” gire em torno dela . *O Direito do Trabalho : relacionando economia e direito , implantando normas jurídicas que protegem o trabalhador . - Remuneração e salário ; -Participação…

Conceito de Direito Penal Econômico O contato inicial com o que se definiu por conceitos fundamentais associados ao Direito Penal Econômico tem como foco a determinação de uma definição para o termo “direito penal econômico” e o exame das características fundamentais que o distinguem do direito penal clássico. Com efeito, esse tipo de crime faz parte de uma nova forma de criminalidade, diferente da criminalidade clássica. O crime econômico provoca danos não…

fundamentam sobre o viés filosófico da retributividade ou da máxima de que punição resulta em educação; tratando-o como criminoso ou como doente, as conseqüências dessas políticas resultam em robustez da economia da droga e iatrogenia do mal a ser tratado. Palavras-chave: políticas públicas, economia da droga, criminalização. PUBLIC POLICIES’ ATTEMPTS TO REDUCE THE DRUGS USE EITHER BY CRIMINATING OR TREATING THE DRUG USER ABSTRACT. If the welfare state is threatened either by…