Economia Penal

físico muito pequeno, contribuindo-se desta forma, para a economia processual e celeridade. 1- Quais as duas situações onde poderá haver alterações de competência do JEC para a justiça comum? 1° Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes, na forma do parágrafo único do art. 66 desta Lei: 2° Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser…

DOS CRIMES DE ORDEM ECONÔMICA O Direito Penal Econômico visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na economia de livre mercado. Ele integra o Direito Penal como um todo, já que não possui autonomia científica, mas apenas metodológica ou didáticopedagógica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela, e da natureza particular da intervenção penal. Para Hans Jescheck a definição seria de um setor do Direito Penal que dirige sua intervenção sobre as condutas que…

O Direito Penal Econômico costuma ser associado a expressões como “crimes de colarinho branco”, “crimes dos engravatados”, “crimes dos endinheirados”, É possível perceber que todos esses conceitos constroem a definição de Direito Penal Econômico a partir do sujeito ativo da conduta incriminada. Com efeito, na maioria dos casos, os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, gestão fraudulenta etc. são praticados por pessoas de alto nível sócio-econômico, no exercício de sua…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSORA: SHELLEY PRIMO ALUNO: JUCIMAR DE FREITAS CAMELO ASSUNTO: DAS FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES POR AÇÕES – ART. 177 DO CÓDIGO PENAL. I – INTRODUÇÃO O código Penal no Título II – Dos crimes Contra o Patrimônio, no Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes, elenca diversos tipos de crimes, dentre eles os DAS FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES. II – DA DISPOSIÇÃO NO…

CONCEITO Conceito. Contexto. Fundamentos. Bens e interesses protegidos pelas normas de Direito Penal Econômico. Dogmática jurídico-penal. Tipicidade e implicações de seus elementos no Direito Penal Econômico: Tipos penais abertos. Tipicidade omissiva. Crimes de perigo. Crimes formais. Normas penais em branco. Excludentes de tipicidade: atipicidade, circunstâncias excludentes da tipicidade, crime de bagatela, adequação social, consentimento do ofendido, desistência voluntária, arrependimento

projeto social que, apesar do êxito econômico, fracassou no ponto de vista social e ético. Cristovam Buarque A ciência econômica não tornou o mundo melhor ou mais belo; apenas o fez mais rico, definindo riqueza como aquilo que a própria economia produz. Apesar de mais discretos, os impactos das decisões econômicas podem ser mais destrutivos do que os das bombas atômicas. Cristovam Buarque Da ética à ética minhas dúvidas sobre a ciência econômica 27/2/2012 17:32:22 …

1. INTRODUÇAO AO DTO PENAL ECON. À VISÃO DA SOCIEDADE: A conscientização cidadã a respeito da economia, de modo geral, é um fenômeno atual e que vem ganhando força nas ultimas décadas, porém, a economia ainda parece ser algo abstrato para a população leiga em geral. Esta conscientização não é necessariamente um fenômeno natural, mas sim um fenômeno decorrente da importância e interferência que a economia traz para a sociedade atual, a qual é classificada como capitalista e consumista. Tendo em

Processo Penal ART. 387 – inciso IV do Código de Processo Penal O juiz ao proferir sentença condenatória: IV – Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Inciso IV com redação determinada pela Lei nº 11.719, de 20-06-2008. Vide art. 63 e 64 do CPP O presente artigo apresenta pontos que têm sido objetos de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O legislador ao apresentar a nova leitura do Código De…

origem nobre foi educado no colégio de jesuítas em Parma, formou-se em direito pela Universidade de Pádua (1758), trabalhou para o jornal Il Caffè, foi catedrático de economia da Escolas Palatinas de Milão (1768-1771) e, nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia (1771), integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal (1791). No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, Dei delitti e delle pene (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu,…

HISTÓRIA DO DIREITO PROFº WALTER Sexta-Feira DB438 – ECONOMIA POLÍTICA PROFº ANDRÉ PEIXOTO DB438 – ECONOMIA POLÍTICA PROFº ANDRÉ PEIXOTO DC425 – DIREITO CIVIL A PROFº PIANOVSKI 18h30 Segunda-Feira DV437 – METODOLOGIA PROFº NOVO 19h15 DB439 – DIREITO E SOCIEDADE PROFº MANOEL EDUARDO DB439 – DIREITO E SOCIEDADE PROFº MANOEL EDUARDO DV452 – DIREITO ROMANO PROFª GILDA DV447 – TEORIA DO DIREITO PROFº SÉRGIO STAUT 20h15 DB438 – ECONOMIA POLÍTICA PROFº ANDRÉ PEIXOTO…