Economia Penal

indicado, na ausência da comunicação. 4) Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis. I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital. II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente…

GURUPI, TOCANTINS FEVEREIRO DE 2015 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 2. INTRODUÇÃO – DIREITO E JURISTA ..............................................4 3. DIREITO E ECONOMIA........................................................................4 4. DIREITO E MORAL...............................................................................5 5. O DELITO..............................................................

cerimônias religiosas que lavavam a culpa religiosa. Por isso, um marido que fosse acusado de adultério depois de decorrido o prazo de cinco anos, estava liberado do crime. As ações penais de natureza privada prescreviam em um ano. É valido destacar que a prescrição surgiu no direito romano com o intuito de os processos penais não se alongarem ao longo do tempo. O instituto tem o objetivo de acelerar o judiciário, sem ferir o princípio da presunção da inocência, que está previsto na…

Constitucional II Proc. Civil II Proc. Penal I Proc. Civil II Proc. Penal I 17/12 - Terça 19:30 hs Ciên. Pol e TGE Introd. ao Direito Criminologia Vit. Penal II Civil IV Civil IV Direitos Humanos Direitos Humanos 18/12 - Quarta 19:30 hs Antr. Soc. Ger Jur Teo. Ling. Arg. Jur Civil III Economia Politica Economia Politica Penal III Penal III Filos. Ger Juridica Filos. Ger Juridica Filos. Ger Juridica Penal I Penal I Penal I Constitucional I …

1. Ação Penal 2. Atividades Complementares 3. Atividades Práticas Supervisionadas 4. Bases Constitucionais da Administração Pública 5. Bases e Procedimentos da Administração Pública 6. Biodireito 7. Cautelares e Tutela de Urgência 8. Cidadania Política: Instituição e Participação Política 9. Ciência Política 10. Ciências Sociais 11. Comunicação e Expressão 12. Contratos Civil e Empresarial 13. Contratos em Geral 14. Controle e…

volatilidade dos capitais, pode ocasionar graves problemas nas divisas, principalmente de países com moedas fracas e economia em desenvolvimento. 1.2 – Problema O fenômeno da globalização é um processo de amplas dimensões sociais, que atinge países, instituições e pessoas de todo o mundo. Nas relações comerciais, tem-se verificado que os países em desenvolvimento, com suas economias debilitadas, mostram-se incapazes de competir em pé de igualdade no mercado global. No…

Dos Crimes Contra a Economia Popular 1- Histórico Durante a história, a preocupação de todos os indivíduos foi somente com o patrimônio individual. Os crimes de furto, estelionato, apropriação indébita, ainda que com outras configurações, eram previstos do Código de Hamurabi e no Direito Romano. Com exceção dos crimes contra o patrimônio do Estado, o patrimônio coletivo demorou muito para receber a tutela penal. Com a Constituição Federal de 1937

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A norma penal visa defender de lesão, determinado bem jurídico com importância social relevante, o que torna relevante a intervenção estatal pela via penal, ademais, a…

através do sistema penal” do autor Alessandro de Giorgi. Esse autor é de tradição marxista e em sua obra aborda a relação entre economia e punição, entre exclusão e criminalidade; descrevendo algumas transformações que ocorreram nas formas de controle social a partir de uma nova articulação dos meios de produção. Introdução Para entendermos as mudanças ocorridas no sistema produtivo e, consequentemente, as mudanças no sistema penal, primeiramente devemos compreender a…

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …