Economia Jurídica

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Salvador-BA, 2012 UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Trabalho apresentado como…

Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas. a) Apenas a afirmativa I está correta. b) Apenas a afirmativa II está correta. c) As afirmativas I e II estão corretas. d) Nenhuma afirmativa está correta. 2 – No…

ECONOMIA E DIREITO Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. Desta forma, a partir das necessidades vividas pelo quadro econômico do país e dentro de um planejamento administrativo e financeiro, o Direito acaba sendo vocacionado para que, por meio da criação de normas ou outras estruturas jurídicas, possa-se atingir objetivos específicos no cenário econômico. Assim, tomemos como exemplo quadros históricos da estrutura…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências…

Max Weber é um dos fundadores da sociologia, e provavelmente o maior clássico das ciências sociais no século XX é sua obra Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva (4. ed. Editora da Universidade de Brasília, 2004, 422 p.). Este resumo se refere ao volume 1 (são dois), que oferece o sofisticado quadro conceitual weberiano em sua melhor performance, e que tem desempenhado papel relevante no desenvolvimento do pensamento das ciências sociais contemporâneas no Brasil. De fato,

Judiciário é a aplicação das leis aos casos concretos (função judicial). Governo, conforme nos ensina o eminente autor Hely Lopes, "é a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos, do Estado e da manutenção da ordem jurídica vigente." No que se refere à Administração Pública, os autores têm várias formas de conceituá-la. Novamente, aqui, utilizaremos a definição de Hely Lopes, "a Administração é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as…

Direito e Economia na noção de ‘direitos de propriedade’ Maria Tereza Leopardi Mello, Professora adjunta - IE/UFRJ, leopardi@ie.ufrj.br Heloísa Lopes Borges Esteves, Doutoranda IE/UFRJ hlborges@gmail.com Resumo: O objetivo deste artigo é discutir as referências teóricas para a análise da questão dos direitos de propriedade numa perspectiva capaz de integrar elementos jurídicos e econômicos de análise, com vistas à formulação de uma metodologia de pesquisa a ser empregada em…

Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) é como se denomina uma situação de concorrência imperfeita, em que uma empresa detêm o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos que comercializam. Monopólios podem surgir devido a características particulares de mercado, ou devido a regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma particularidade economica, em que a curva de demanda do bem fica negativamente inclinada, na medida em…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…

O Estado é Pessoa Jurídica e, portanto, não dispõe de vontade própria; Atua por meio de Pessoas Físicas, os Agentes Públicos; Da relação entre o Estado como Pessoa Jurídica e seus Agentes surgiram três teorias: Teoria do Mandato: o Agente Público é mandatário da Pessoa Jurídica; essa teoria foi criticada porque o Estado, por não ter vontade própria, consequentemente não pode outorgar o mandato. Teoria da Representação: o Agente Público é representante da Pessoa Jurídica,…