Economia Jurídica

............. 12 6. Fundações Públicas ............................................................................................................... 13 6.1 Natureza jurídica ............................................................................................................ 13 7. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista............................................. 15 7.1 Exploradoras de atividades econômicas ..............................................................…

econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária | Objetivo Geral: | Explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), comprovando, assim, a interdisciplinaridade existente entre eles. | Objetivos específicos: | * Explanar sobre a análise histórica, a base conceitual, a finalidade primordial e os principais institutos investigados, tanto pelo Direito Econômico, quanto pela Economia…

Economia e Direito 1. Marco Antonio S. Vasconcellos Manuel Enriquez Garcia 3º Edição | 2009 | Fundamentos de Economia 2. Capítulo 3 Economia e Direito 3. 3.1 Introdução: conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. 3.2 O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência

Mestre em Economia e Professor Universitário Fundação Educacional Machado de Assis – Santa Rosa/RS e Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Frederico Westphalen/RS. lcortiz@terra.com.br Resumo O presente trabalho objetiva apresentar o arcabouço teórico das Teorias Institucionais e Neoinstitucionais, formuladas por economistas, e aplicá-las sob o olhar da Análise Econômica do Direito no que diz respeito ao papel das regras e instituições…

entre o Direito e a Economia, apontando a presença de conteúdos econômicos na Constituição Federal de 1988. Como a denominação de “Ordem Econômica”, no Título VII, contribui para a adoção de princípios e valores de sustentação para a ordem jurídica que almeja a justiça social. Apresenta o esboço sucinto do marco histórico nas constituições do aspecto econômico. Palavras Chaves: Economia, Ordem Econômica, Constituição, direitos econômicos. Introdução A economia sempre…

PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a tangência entre Economia e Direito apenas recentemente passou a atrair a atenção do mundo acadêmico, polarizando…

RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS Até a partir da segunda metade do século XX, mais ou menos, 1930, bastava ao jurista, para ter cultura geral compatível com o seu papel social, ser iniciado em Filosofia e História. A partir de então, a Filosofia, que perdeu muito de sua supremacia, é somente uma das fontes do saber utilizada pelo jurista para compreender, em sua globalidade, a realidade social de seu tempo, à qual deve aplicar o direito. • Para que o jurista tenha uma…

Indireta é formada pela autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Regras: - Têm personalidade jurídica própria: elas próprias respondem pelos seus atos. - Têm autonomia técnica, administrativa e financeira. OBS: Administração indireta não possui autonomia política (aptidão para legislar) DESCENTRALIZAÇÃO DESCONCENTRAÇÃO Entidade Órgão Possui personalidade jurídica Não possui personalidade jurídica Vinculação Subordinação Controle finalistico,…

administração pública organização administrativa 1. ESTADO Nos artigos 40 e 41, o Código Civil Brasileiro define Estado como ‘pessoa jurídica de direito público interno’, isso significa que ele pode atuar tanto no campo do Direito Público como no Direito Privado. Em resumo o Estado é uma pessoa jurídica territorial que possui soberania, e os elementos que compõe essa estrutura são: povo, território e governo soberano. Logo, esses três elementos são indispensáveis para formar…

FASB CURSO DE DIREITO IAGO SILVA SANTOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERCEIRO SETOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATOS ADMINISTRATIVOS TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERCEIRO SETOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho de apresentado ao…