Economia Jurídica

Questões sobre o primeiro capítulo do livro: Elementos de Economia Política – J. Petrelli Gastaldi - “NOÇÕES GERAIS” 1 – Explique a distinção da economia política como ciência e como arte. Com a expansão dos mercados na era mercantilista e o surgimento dos Estados Absolutos, à economia acresceu-se o qualificativo política, significando que a riqueza também é comum ao Estado, na sua formação e distribuição. Com isso a economia deixou de ser restrita ao estudo da produção de bens e…

Autarquias. As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (publicações do planalto, volume 1/013) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA Bacharelado em Direito Economia Política Prof. RELATÓRIO ANALÍTICO ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE A ECONOMIA E O DIREITO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE B09 GOIÂNIA 2014 Relatório analítico acerca da relação entre a economia e o direito Por um lado as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões…

ANTROPOLOGIA SOCIAL E JURÍDICA - Antropologia Cultural - Frans Boas e Celso Castro 2004 Jorge Zahar - Crime e costume na sociedade selvagem – Malinowski 2003 Imprensa Oficial - Antropologia : uma introdução – Marina Marconi e Zélia Maria Neves Pressoto 2006 Atlas - Aprender Antropologia – Francois Laplantine 1996 Brasiliense - Direito das minorias e dos povos autóctones – Norbert Rouland, tradução de Ane Lize Spaltemberg 2004 Editora da Universidade de Brasília UNB - Antropologia…

englobando o famoso PDCA, Planejamento, Execução, Verificação e Ação, seja de interesse privado ou público. A Administração Pública Indireta é constituída das entidades dotadas de personalidade jurídica e que compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Desenvolvimento A administração publica indireta trata-se de um conjunto de entidades que, ligadas a um ministério, prestam serviços públicos ou

Introdução Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o…

26/02/2012 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA AULA 1 o Abertura 2 Horário das Aulas e Presença • Manhã: 7h50 às 9h30 e das 9h50 às 11h30 ▫ Chamadas: 9h25 e 11h15 • Noite: 19h15 às 20h55 e das 21h15 às 22h55 ▫ Chamadas: 20h50 e 22h30 3 Avaliações • AV1: semana de 9 a 13 de abril • AV2: semana de 21 a 25 de maio • AV3: semana de 11 a 15 de junho Trabalhos • Apresentações: ▫ Semana de 2 a 6 de abril ▫ Semana de 14 a 18 de maio 1 26/02/2012 4 Definição X Escolha

pois terão como tributação sobre os JSCP apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior de retorno, pois, com a diminuição da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. No caso de o beneficiário ser pessoa jurídica a opção por este método pode não ser atrativa, pois os JSCP serão classificados como receita financeira o que pode refletir em maior tributação para a empresa. Palavras-chave: Juros sobre capital próprio; Distribuição de lucros;…

Os marxistas reivindicam a condição de criadores da ciência da História (cf. Poulantzas in Châtelet, 1979:151/153). A re volução socialista poria fim à anarquia do mercado característica do capitalismo, e propiciaria a planificação central da economia; desse modo, o homem acabaria submetendo a organização social ao poder de sua racionalidade científica, assim como já houvera subjugado as forças físicas, químicas, biológicas. A diferença entre o projeto de reorganização social do…

descentralização administrativa. Nesta linha de pensamento, autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Tendo personalidade jurídica, as autarquias são sujeitos de direito, ou seja, são de titulares de direitos e obrigações próprios, distintos dos…