Eca Relaçao Com Ldb

aprendizado das crianças pequenas. Para isso foi necessário o entendimento de algumas leis como a 5692-72, 9394-96, a mais recente 11274-06 e a constituinte de 88 que melhor esclareceram sobre esse assunto, e também o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei n 8069 de 1990, que afirma os direitos da criança e a protege. Com embasamento teórico fundamentado em alguns escritores e pesquisadores como: Sônia Kramer, Zilma de Oliveira, Moises Kuhlman, cujas reflexões possibilitaram-me…

dezesseis pessoas envolvidas na pesquisa. A pesquisa teve enfoque nas concepções teóricas de Veiga (1995), PCN’S (1997), Padilha (1997) e Marçal (2001), que trazem importantes contribuições em relação à construção do P.P.P na escola, além da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90) e a LDBEN /96 que serviu como base legal para o estudo2. Este trabalho está organizado em três capítulos: O primeiro trata da construção da gestão…

todos, ou seja, pela família, comunidade e sociedade em geral, resultando evidente que a “educação deixou de ser um tema exclusivo dos trabalhadores da área para ser uma questão de interesse de toda a sociedade” Assim, por força da Constituição e do ECA, são parceiros necessários quando o tema é educação: Família, Escola, Conselho Tutelar, Conselho da Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Diretoria de Ensino, Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, Universidades,…

em equipe multiprofissional e interdiscipl inar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políti cas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 7.4 P olíticas sociais setoriais: educação, habitação, tr abalho, políticas…

instintos mais primitivos. 3-JUSTIFICATIVA O presente projeto aborda a importância da integração Escola x Família no processo pedagógico para uma educação de qualidade. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, na qual se constatou que relação escola x família é imprescindível, pois a família como espaço de orientação, construção da identidade de um individuo deve promover juntamente com a escola uma parceria, a fim de contribuir no desenvolvimento integral da criança e do…

compromissados. Quanto as decorrências, a primeira decorrência desse direito é algo bastante verificável por parte do gestor. Também a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente expressa no ECA, que se deve assegurar acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. A permanência à escola se garante com critérios extrínsecos e intrínsecos ao ato pedagógico próprio do ensino/aprendizagem. Um desses critérios é o…

formular as políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente na sua área de abrangência cabe ao mesmo elabora o Plano de Atendimento á Criança e ao Adolescente,esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pelo ECA. O que se verifica é que as conquistas presentes na legislação não foram acompanhadas por um comprometimento do Estado e da Própria sociedade uma vez que tem havido um constante desmonte das políticas principalmente…

aspirações que tem em relação à aprendizagem dos alunos. O Projeto de escola consiste no plano global da instituição de ensino e deve partir do levantamento de suas dificuldades, projetando mudanças, estabelecendo objetivos e metas comuns a toda a comunidade escolar. (VAGULA, 2009. p.77) 2.1 PARA QUE SERVE O PROJETO-POLITICO-PEDAGOCICO NA ESCOLA? “A escola existe para atender à sociedade e a integração das famílias no processo pedagógico é garantida tanto pela LDB como pelo Estatuto da

contradição entre a ação pública e os resultados em termos de prática social. O discurso de políticas de inclusão social está mediado por programas tímidos e de pouco alcance em relação à realidade brasileira, no que se refere à educação, combate à violência e inserção social. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) procurou incorporar toda a discussão acumulada nos níveis culturais, sociais, políticos, educacionais e jurídicos da sociedade brasileira e dos consensos possíveis do…

conforme define a Declaração de Salamanca (1994, p. 8-9): Com a vigência da LDB nº 9394/96 (BRASIL, 1996), que no seu capítulo V define educação especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais, observou-se a necessidade de capacitar os professores, principalmente os professores da rede pública, pela responsabilidade que têm em relação ao trabalho desenvolvido com a maioria das crianças e…